SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL: O ENCELAMENTO DO ENSINO

• Autor(a) principal: BARCELOS, Clayton da Silva
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMS
• Texto Completo: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4374
• topic: Educação; Direito à educação; Ensino em prisões; Ensino não presencial; Sistema Penitenciário Federal – SPF.; Right to education; Teaching in prisons; Non-classroom teaching; Federal Penitentiary System – FPS.

No Brasil, o Sistema Penitenciário Federal (SPF) foi criado em 2006 como um modelo de estabelecimentos de cumprimento de pena, denominados penitenciárias federais. Vista a relevância e inserção da Educação nesses espaços como direito social e humano, se realizou esta pesquisa cujo objetivo é compreender como tem se efetivado a oferta de ensino no SPF, a partir da legislação e da prática. Como foco de análise se teve o processo de efetivação do direito ao ensino (educação básica) com o questionamento central: Como está se constituindo a oferta educacional nas penitenciárias federais do Brasil? Os referenciais teóricos estão pautados na perspectiva de análise dos pressupostos de Michel Foucault, tendo como subsídios documentos, literatura sobre a problematização apresentada, participação em seminários, em âmbito nacional e internacional, entrevistas semiestruturadas com servidores penitenciários gestores da assistência educacional no SPF e outros subsídios. Foram realizadas consultas sobre a temática, na área de ciências humanas e sociais, nas plataformas da Associação Nacional de PósGraduação e Pesquisa em Educação (ANPED), da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e do Portal de Periódicos na base de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que configuram o estado do conhecimento do tema. Trata-se, assim, de uma pesquisa empírica, que utiliza como recursos metodológicos a revisão de literatura sobre educação em prisões e a legislação que trata do direito à educação dos privados de liberdade. Os resultados apontam que a migração do ensino presencial para a modalidade não presencial no SPF, não se caracteriza como modalidade EAD, defendida no documento instituidor como tal, porque em sua operacionalidade foi adquirindo outros formatos, por interesses diversos. Seus respectivos desdobramentos indicam atendimento à lógica de mercado liberalista, que se alinha aos objetivos do Estado: reduzir gastos com a educação – como diminuição de professores e empobrecimento de práticas pedagógicas, entre outros – além de atender aos anseios do SPF, sob a justificativa da presença de ORCRIMs e delimitação do trânsito de professores e estudantes em suas penitenciárias. Esta prática promove um verdadeiro encelamento do ensino, quando não retira o estudante da cela para a sala de aula e diminui consideravelmente seus procedimentos e protocolos de segurança, desconsiderando a importância das relações interpessoais e trocas entre professores e estudantes e entre estudantes e estudantes. Nesse campo pesquisado achou-se um processo ensino-aprendizagem de jovens e adultos, precário, com interferências na construção dos caminhos que podem conduzir o estudante ao seu retorno do convívio externo e comprometimento de todos os sentidos e significados do papel social da aprendizagem e do direito à educação.