SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL: O ENCELAMENTO DO ENSINO
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMS |
Texto Completo: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4374 |
Resumo: | No Brasil, o Sistema Penitenciário Federal (SPF) foi criado em 2006 como um modelo de estabelecimentos de cumprimento de pena, denominados penitenciárias federais. Vista a relevância e inserção da Educação nesses espaços como direito social e humano, se realizou esta pesquisa cujo objetivo é compreender como tem se efetivado a oferta de ensino no SPF, a partir da legislação e da prática. Como foco de análise se teve o processo de efetivação do direito ao ensino (educação básica) com o questionamento central: Como está se constituindo a oferta educacional nas penitenciárias federais do Brasil? Os referenciais teóricos estão pautados na perspectiva de análise dos pressupostos de Michel Foucault, tendo como subsídios documentos, literatura sobre a problematização apresentada, participação em seminários, em âmbito nacional e internacional, entrevistas semiestruturadas com servidores penitenciários gestores da assistência educacional no SPF e outros subsídios. Foram realizadas consultas sobre a temática, na área de ciências humanas e sociais, nas plataformas da Associação Nacional de PósGraduação e Pesquisa em Educação (ANPED), da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e do Portal de Periódicos na base de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que configuram o estado do conhecimento do tema. Trata-se, assim, de uma pesquisa empírica, que utiliza como recursos metodológicos a revisão de literatura sobre educação em prisões e a legislação que trata do direito à educação dos privados de liberdade. Os resultados apontam que a migração do ensino presencial para a modalidade não presencial no SPF, não se caracteriza como modalidade EAD, defendida no documento instituidor como tal, porque em sua operacionalidade foi adquirindo outros formatos, por interesses diversos. Seus respectivos desdobramentos indicam atendimento à lógica de mercado liberalista, que se alinha aos objetivos do Estado: reduzir gastos com a educação – como diminuição de professores e empobrecimento de práticas pedagógicas, entre outros – além de atender aos anseios do SPF, sob a justificativa da presença de ORCRIMs e delimitação do trânsito de professores e estudantes em suas penitenciárias. Esta prática promove um verdadeiro encelamento do ensino, quando não retira o estudante da cela para a sala de aula e diminui consideravelmente seus procedimentos e protocolos de segurança, desconsiderando a importância das relações interpessoais e trocas entre professores e estudantes e entre estudantes e estudantes. Nesse campo pesquisado achou-se um processo ensino-aprendizagem de jovens e adultos, precário, com interferências na construção dos caminhos que podem conduzir o estudante ao seu retorno do convívio externo e comprometimento de todos os sentidos e significados do papel social da aprendizagem e do direito à educação. |
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Os referenciais teóricos estão pautados na perspectiva de análise dos pressupostos de Michel Foucault, tendo como subsídios documentos, literatura sobre a problematização apresentada, participação em seminários, em âmbito nacional e internacional, entrevistas semiestruturadas com servidores penitenciários gestores da assistência educacional no SPF e outros subsídios. Foram realizadas consultas sobre a temática, na área de ciências humanas e sociais, nas plataformas da Associação Nacional de PósGraduação e Pesquisa em Educação (ANPED), da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e do Portal de Periódicos na base de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que configuram o estado do conhecimento do tema. Trata-se, assim, de uma pesquisa empírica, que utiliza como recursos metodológicos a revisão de literatura sobre educação em prisões e a legislação que trata do direito à educação dos privados de liberdade. Os resultados apontam que a migração do ensino presencial para a modalidade não presencial no SPF, não se caracteriza como modalidade EAD, defendida no documento instituidor como tal, porque em sua operacionalidade foi adquirindo outros formatos, por interesses diversos. Seus respectivos desdobramentos indicam atendimento à lógica de mercado liberalista, que se alinha aos objetivos do Estado: reduzir gastos com a educação – como diminuição de professores e empobrecimento de práticas pedagógicas, entre outros – além de atender aos anseios do SPF, sob a justificativa da presença de ORCRIMs e delimitação do trânsito de professores e estudantes em suas penitenciárias. Esta prática promove um verdadeiro encelamento do ensino, quando não retira o estudante da cela para a sala de aula e diminui consideravelmente seus procedimentos e protocolos de segurança, desconsiderando a importância das relações interpessoais e trocas entre professores e estudantes e entre estudantes e estudantes. Nesse campo pesquisado achou-se um processo ensino-aprendizagem de jovens e adultos, precário, com interferências na construção dos caminhos que podem conduzir o estudante ao seu retorno do convívio externo e comprometimento de todos os sentidos e significados do papel social da aprendizagem e do direito à educação.In Brazil, the Federal Penitentiary System (SPF in Portuguese) was created in 2006 as a model of sentence serving establishments, called federal penitentiaries. Having the notoriousness and insertion of Education in these spaces as a social and human right, this research was aimed to understand how the teaching offer has been carried out in the SPF, based on legislation and practice. As focus of analysis, there was a central question surrounding the process to materialize the right to education (basic education): How is the educational offer being constituted in the federal prisons in Brazil? The theoretical frameworks are based on the perspective of Michel Foucault, having documents, literature on the inquiring presented, participation in national and international seminars and semi-structured interviews with prison managers in charge of educational assistance in the SPF. Consultations on this topic were held in the area of human and social sciences, searching on platforms of the National Association of Graduate Studies and Research in Education (ANPED in Portuguese), the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD) and the Portal of Journals at the data base from the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES in Portuguese), which configure the status of the topic in terms of knowledge produced. The empirism is the adopted epistemological approach, having used as methodological resources the literature review on education in prisons and the legislation that deals with the right to education of those subjects. The results evidence that the migration from classroom teaching to the non-classroom modality in SPF, is not characterized as distance learning modality, defended in the instituting document as such, because in its implementation it acquired other formats, due to different interests. Their respective developments indicate compliance with the logic of the liberal market, which is in line with the objectives of the State: reducing budget on education - such as decreasing teachers and impoverishing pedagogical practices, among others - in addition to please the expectations of the SPF, under the justification of presence of ORCRIMs and delimitation of the transit of teachers and students in their penitentiaries. This practice promotes a true spread of teaching, when it does not remove the student from the cell to the classroom and considerably reduces their procedures and safety protocols, disregarding the importance of interpersonal relationships and exchanges between teachers and students and between students and students. In this research, it was found a precarious teaching-learning process of young people and adults, with interferences in the construction of the paths that can lead the students to their return from the external coexistence and compromise of all the senses and meanings of the social role of learning and the right to education.porUniversidade Federal de Mato Grosso do SulPrograma de Pós-graduação em Educação (Campus Campo Grande)UFMSBrasilFAEDAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessEducaçãoDireito à educação; Ensino em prisões; Ensino não presencial; Sistema Penitenciário Federal – SPF.Right to education; Teaching in prisons; Non-classroom teaching; Federal Penitentiary System – FPS.SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL: O ENCELAMENTO DO ENSINOinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisOSÓRIO, Antônio Carlos do Nascimentohttps://orcid.org/0000-0002-4631-1985http://lattes.cnpq.br/3080516750236752https://orcid.org/0000-0001-9353-3700http://lattes.cnpq.br/8013819560575763BARCELOS, Clayton da Silvareponame:Repositório Institucional da UFMSinstname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)instacron:UFMSTHUMBNAILCLAYTON BARCELOS.pdf.jpgCLAYTON BARCELOS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1237https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/4374/5/CLAYTON%20BARCELOS.pdf.jpgbb6f6ef605f367d80e5626c8dba759f5MD55TEXTCLAYTON BARCELOS.pdf.txtCLAYTON BARCELOS.pdf.txtExtracted texttext/plain355831https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/4374/4/CLAYTON%20BARCELOS.pdf.txtdd36a9594ba8aa29603edd5f65bd88f3MD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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