A importância do planejamento tributário e sua aplicação no IRPJ e CSLL : um estudo de caso lucro presumido versus lucro real

• Autor(a) principal: Espirito Santo, Rayanne Cristina do
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
• Texto Completo: http://bdm.ufmt.br/handle/1/223
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS; Carga tributária; Planejamento tributário; Imposto de renda de pessoa jurídica; Contribuição social sobre o lucro líquido

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o Brasil possui a maior carga tributária da América Latina e uma das maiores do mundo. Mesmo com a alta carga tributária existente Brasil, muitas empresas ainda deixam de examinar se estão apurando os tributos da melhor forma possível. Sendo assim este trabalho tem por objetivo evidenciar as ferramentas que o planejamento tributário podem possibilitar para a escolha da melhor alternativa de tributação para a empresa, com vistas a reduzir a influência dos tributos sobre a situação financeira, econômica e patrimonial da entidade. Fazer uma avaliação do efeito tributário ano após ano é de extrema importância, pois a cada exercício fiscal o contexto empresarial muda e os tributos incidentes sobre as atividades são influenciados por essa mudança. Sendo assim este trabalho tenta esclarecer o planejamento tributário, dando um enfoque no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL), objetivando minimizar o gasto com esses tributos e destacar o planejamento tributário como um mecanismo de gestão e controle, auxiliando no processo de tomada de decisão. Por esta razão foi desenvolvido um estudo de caso na empresa Maggi Energia S.A, cuja atividade econômica é a geração de energia elétrica, no município de Cuiabá. O caso prático a ser analisado tem como objetivo verificar qual a melhor alternativa entre o Lucro Real e o Lucro Presumido, tendo como finalidade identificar qual regime resultaria um menor ônus tributário dentro dos parâmetros legais. Conforme analisado nas demonstrações publicadas no Diário Oficial do estado de Mato Grosso, o Imposto de Renda e a Contribuição Social foram apurados através do “Lucro Presumido” pela empresa. Após os dados levantados e posterior comparação dos regimes tributários, concluímos que a melhor opção do regime tributário para a diminuição do ônus tributário do IRPJ e CSLL na atividade desta empresa, é o Lucro Presumido.