Adoção ilegal ou clandestina : uma análise jurisprudencial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Coêlho, Gleisson Roger de Paula
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
Texto Completo: http://bdm.ufmt.br/handle/1/796
Resumo: The objective of this work is to contribute to the discussion about the irregular adoption, also known as clandestine adoption, or “Brazilian style adoption”. Using indirect documentation, the institute of adoption, its requirements, procedures, and also the institute of the irregular adoptions, including its consequences in affective and legal matters were addressed in this work. The “Brazilian style adoption” is a form of simulation, which a person registers as his own, a child who is known to be from someone else. Despite it is considered an irregular practice, it is still done in Brazilian society with all sorts of justifications. Following an introduction about the formation of the family from the beginning to the current sorts of family arrangements, which includes the recognition of the homoaffective unions (homosexual relationships), since the adoption is one of the possible ways to insert a child in a substitute family, the institute of the adoption trough the time was treated, along with the development of the Brazilian Legislation, and the necessity of the adopter to perform all the legal procedures, as for example, to register to the competent regional system to be able to start the adoption process. Lastly, who can adopt, the concepts, the consequences of the illegal practice to the foster parents, the adopted child and third parts, including the discussion about the right to known the biological origin, the possibility to renounce a foster filiation status and some legal decisions that show the position of the Brazilian Judiciary, were brought up for examination. It was concluded that the irregular adoption, often carried out due to lack of knowledge, or by all sort of reasons, leads to several consequences to the people involved, that may include the annulment of the civil register, or even the maintenance of the socioaffective (foster) parentage status, despite any possible regret of the adopter, which is the reason why the theme and the development of this work were revealed to be so important.
id UFMT-1_0e3c4d53f08517f763a91907bcf1da0c
oai_identifier_str oai:localhost:1/796
network_acronym_str UFMT-1
network_name_str Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
repository_id_str
spelling Adoção ilegal ou clandestina : uma análise jurisprudencialCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAdoçãoAdoção ilegalAdoção à brasileiraDireito de famíliaOrigem biológicaAdoptionIllegal adoptionBrazilian style adoptionFamily lawBiological originThe objective of this work is to contribute to the discussion about the irregular adoption, also known as clandestine adoption, or “Brazilian style adoption”. Using indirect documentation, the institute of adoption, its requirements, procedures, and also the institute of the irregular adoptions, including its consequences in affective and legal matters were addressed in this work. The “Brazilian style adoption” is a form of simulation, which a person registers as his own, a child who is known to be from someone else. Despite it is considered an irregular practice, it is still done in Brazilian society with all sorts of justifications. Following an introduction about the formation of the family from the beginning to the current sorts of family arrangements, which includes the recognition of the homoaffective unions (homosexual relationships), since the adoption is one of the possible ways to insert a child in a substitute family, the institute of the adoption trough the time was treated, along with the development of the Brazilian Legislation, and the necessity of the adopter to perform all the legal procedures, as for example, to register to the competent regional system to be able to start the adoption process. Lastly, who can adopt, the concepts, the consequences of the illegal practice to the foster parents, the adopted child and third parts, including the discussion about the right to known the biological origin, the possibility to renounce a foster filiation status and some legal decisions that show the position of the Brazilian Judiciary, were brought up for examination. It was concluded that the irregular adoption, often carried out due to lack of knowledge, or by all sort of reasons, leads to several consequences to the people involved, that may include the annulment of the civil register, or even the maintenance of the socioaffective (foster) parentage status, despite any possible regret of the adopter, which is the reason why the theme and the development of this work were revealed to be so important.O presente trabalho tem o intuito de contribuir com a discussão sobre a adoção irregular ou clandestina, popularmente conhecida como “adoção à brasileira”. Com o uso de documentação indireta, buscou-se abordar o instituto da adoção, seus requisitos e procedimentos e em que consiste a adoção irregular, como é realizada e quais suas conseqüências na esfera afetiva e legal. A “adoção à brasile ira”, que é uma forma de perfilhação simulada, onde uma pessoa registra como seu, filho que sabe ser de outro, apesar de pratica irregular, ainda continua sendo praticada na sociedade brasileira com as mais diversas justificativas. Primeiramente foi feita uma breve explanação da formação da família desde os primórdios até os novos arranjos familiares, dentre eles o reconhecimento da união homoafet iva, por trata-se a adoção uma das formas de colocação da criança ou adolescente em família subst ituta. Em seqüências, o inst ituto da adoção ao longo dos tempos, o desenvolvimento da Legis lação brasile ira, bem como a necessidade do adotante realizar os procedimentos determinados pela Le i, como se inscrever no cadastro de sua Comarca para que iniciar o processo de adoção. Por último, quem pode adotar, conceitos quais as conseqüências que tal prát ica ilegal acarreta aos pais adotivos, aos adotados e a terceiros, como fica o direito ao reconhecimento a origem biológica, a possibilidade de renúncia a filiação socioafet iva e qual o posicionamento de nossos Tribunais sobre o assunto. Concluiu-se que a adoção irregular, muitas vezes realizada por ausência de conhecimento e pela mais variadas justificativa, traz diversas conseqüências para os envolvidos, desde a anulação do registro civil ou a manutenção da filiação socioafetiva face ao arrependimento do adotante, razão pela qual se mostrou tão importante a abordagem deste tema.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáDireito Civil Contemporâneo - CUCZalcman, Vivian Gerstlerhttp://lattes.cnpq.br/6306107802093339Zalcman, Vivian Gerstlerhttp://lattes.cnpq.br/6306107802093339Souza, Carlos Eduardo Silva ehttp://lattes.cnpq.br/2389881327796689Coêlho, Gleisson Roger de Paula2019-04-01T13:06:47Z2017-10-022019-04-01T13:06:47Z2017-10-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/datasetCOÊLHO, Gleisson Roger de Paula. Adoção ilegal ou clandestina: uma análise jurisprudencial. 2017. 51 f. TCC (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2017.http://bdm.ufmt.br/handle/1/796porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2019-04-08T07:00:47Zoai:localhost:1/796Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestopendoar:2019-04-08T07:00:47falseBiblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestbibliotecacentral@ufmt.br||opendoar:2019-04-08T07:00:47Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false
dc.title.none.fl_str_mv Adoção ilegal ou clandestina : uma análise jurisprudencial
title Adoção ilegal ou clandestina : uma análise jurisprudencial
spellingShingle Adoção ilegal ou clandestina : uma análise jurisprudencial
Coêlho, Gleisson Roger de Paula
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Adoção
Adoção ilegal
Adoção à brasileira
Direito de família
Origem biológica
Adoption
Illegal adoption
Brazilian style adoption
Family law
Biological origin
title_short Adoção ilegal ou clandestina : uma análise jurisprudencial
title_full Adoção ilegal ou clandestina : uma análise jurisprudencial
title_fullStr Adoção ilegal ou clandestina : uma análise jurisprudencial
title_full_unstemmed Adoção ilegal ou clandestina : uma análise jurisprudencial
title_sort Adoção ilegal ou clandestina : uma análise jurisprudencial
author Coêlho, Gleisson Roger de Paula
author_facet Coêlho, Gleisson Roger de Paula
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Zalcman, Vivian Gerstler
http://lattes.cnpq.br/6306107802093339
Zalcman, Vivian Gerstler
http://lattes.cnpq.br/6306107802093339
Souza, Carlos Eduardo Silva e
http://lattes.cnpq.br/2389881327796689
dc.contributor.author.fl_str_mv Coêlho, Gleisson Roger de Paula
dc.subject.por.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Adoção
Adoção ilegal
Adoção à brasileira
Direito de família
Origem biológica
Adoption
Illegal adoption
Brazilian style adoption
Family law
Biological origin
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Adoção
Adoção ilegal
Adoção à brasileira
Direito de família
Origem biológica
Adoption
Illegal adoption
Brazilian style adoption
Family law
Biological origin
description The objective of this work is to contribute to the discussion about the irregular adoption, also known as clandestine adoption, or “Brazilian style adoption”. Using indirect documentation, the institute of adoption, its requirements, procedures, and also the institute of the irregular adoptions, including its consequences in affective and legal matters were addressed in this work. The “Brazilian style adoption” is a form of simulation, which a person registers as his own, a child who is known to be from someone else. Despite it is considered an irregular practice, it is still done in Brazilian society with all sorts of justifications. Following an introduction about the formation of the family from the beginning to the current sorts of family arrangements, which includes the recognition of the homoaffective unions (homosexual relationships), since the adoption is one of the possible ways to insert a child in a substitute family, the institute of the adoption trough the time was treated, along with the development of the Brazilian Legislation, and the necessity of the adopter to perform all the legal procedures, as for example, to register to the competent regional system to be able to start the adoption process. Lastly, who can adopt, the concepts, the consequences of the illegal practice to the foster parents, the adopted child and third parts, including the discussion about the right to known the biological origin, the possibility to renounce a foster filiation status and some legal decisions that show the position of the Brazilian Judiciary, were brought up for examination. It was concluded that the irregular adoption, often carried out due to lack of knowledge, or by all sort of reasons, leads to several consequences to the people involved, that may include the annulment of the civil register, or even the maintenance of the socioaffective (foster) parentage status, despite any possible regret of the adopter, which is the reason why the theme and the development of this work were revealed to be so important.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-10-02
2017-10-02
2019-04-01T13:06:47Z
2019-04-01T13:06:47Z
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
info:eu-repo/semantics/dataset
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv COÊLHO, Gleisson Roger de Paula. Adoção ilegal ou clandestina: uma análise jurisprudencial. 2017. 51 f. TCC (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2017.
http://bdm.ufmt.br/handle/1/796
identifier_str_mv COÊLHO, Gleisson Roger de Paula. Adoção ilegal ou clandestina: uma análise jurisprudencial. 2017. 51 f. TCC (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2017.
url http://bdm.ufmt.br/handle/1/796
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Faculdade de Direito (FD)
UFMT CUC - Cuiabá
Direito Civil Contemporâneo - CUC
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Faculdade de Direito (FD)
UFMT CUC - Cuiabá
Direito Civil Contemporâneo - CUC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
instname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
instacron:UFMT
instname_str Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
instacron_str UFMT
institution UFMT
reponame_str Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
collection Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
repository.mail.fl_str_mv bibliotecacentral@ufmt.br||
_version_ 1813012946978078720