Normas fundamentais no Código de Processo Civil : o princípio da cooperação como mecanismo de efetivação do direito
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Monografias da UFMT |
Texto Completo: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1597 |
Resumo: | Among the various possible approaches to the constitutionalisation process of infraconstitutional norms, perhaps the study of the principles inserted in the civil procedural codex emerges as one of the subjects of greater relevance to the operators of law. The legislator endorsed the structure of the fair process as an instrument for guaranteeing access to justice under the basic rights approach applicable to the judicial protection provided by the modern Democratic State of Law . Among the various principles, each one with its specificity, perhaps that of cooperation, is the one that best fits the process of democratization of the State. The principle cornerstone of the cooperative model of process, currently in force, allows the exercise between parties and magistrates to proceed in a harmonious way, although conflicting interests are represented, through procedural loyalty, that despises unnecessary acts and emphasizes the importance of procedural efficiency, this being not confused with the resolution of the litigation in record time, but rather, respecting useful duties and procedural acts, that, in the end, the substantial and procedurally fair outcome is possible. |
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Normas fundamentais no Código de Processo Civil : o princípio da cooperação como mecanismo de efetivação do direitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILConstitucionalizaçãoProcesso civilCooperaçãoConstitutionalisationCivil lawsuitCooperationAmong the various possible approaches to the constitutionalisation process of infraconstitutional norms, perhaps the study of the principles inserted in the civil procedural codex emerges as one of the subjects of greater relevance to the operators of law. The legislator endorsed the structure of the fair process as an instrument for guaranteeing access to justice under the basic rights approach applicable to the judicial protection provided by the modern Democratic State of Law . Among the various principles, each one with its specificity, perhaps that of cooperation, is the one that best fits the process of democratization of the State. The principle cornerstone of the cooperative model of process, currently in force, allows the exercise between parties and magistrates to proceed in a harmonious way, although conflicting interests are represented, through procedural loyalty, that despises unnecessary acts and emphasizes the importance of procedural efficiency, this being not confused with the resolution of the litigation in record time, but rather, respecting useful duties and procedural acts, that, in the end, the substantial and procedurally fair outcome is possible.Dentre os diversos enfoques possíveis acerca do processo constitucionalização das normas infraconstitucionais, talvez o estudo dos princípios inseridos no codex processual civil se desponte como um dos temas de maior relevância aos operadores de direito. O legislador respaldou a estrutura do processo justo como instrumento de realização da garantia de acesso à justiça, sob o enfoque dos direitos fundamentais aplicáveis à tutela jurisdicional prestada pelo moderno Estado Democrático de Direito. Dentre os diversos princípios, cada um com sua especificidade, talvez o da cooperação seja o que melhor se amolde ao processo de democratização do Estado. Sendo citado princípio a pedra angular do modelo cooperativo de processo, atualmente vigente, permite-se que o exercício entre partes e magistrados se processe de modo harmônico, embora interesses conflitantes se representem, por meio da lealdade processual, que despreza atos desnecessários e ressalta a importância da eficiência processual, não sendo esta confundida com a resolução da lide em tempo recorde, mas sim, respeitado deveres e atos processuais úteis, que se possibilite, ao final, o resultado substancial e processualmente justo.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáDireito Processual Civil - Novo CPC - CUCFigueiredo, Luciana Monduzzihttp://lattes.cnpq.br/5753479807118810Figueiredo, Luciana Monduzzihttp://lattes.cnpq.br/5753479807118810Teixeira, Mariana Ferreira2019-12-30T15:19:55Z2018-07-052019-12-30T15:19:55Z2018-07-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/datasetTEIXEIRA, Mariana Ferreira. Normas fundamentais no Código de Processo Civil: o princípio da cooperação como mecanismo de efetivação do direito. 2018. 62 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018.http://bdm.ufmt.br/handle/1/1597porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2020-01-01T06:00:49Zoai:localhost:1/1597Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestopendoar:2020-01-01T06:00:49falseBiblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestbibliotecacentral@ufmt.br||opendoar:2020-01-01T06:00:49Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false |
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