Controle social pela polícia e o estado democrático de direito no Brasil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Monografias da UFMT |
Texto Completo: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/870 |
Resumo: | The Democratic State of Law, social control exercised by the police is preponderant in order to maintain social peace element. In this context, this monograph analyzed the action of the groups Black Blocs in the protests in June of 2013 to balance between police action and the Democratic State of Law in Brazil. For this objective to be achieved, we used the literature from the review of literature relevant to the topic. Legal doctrines, electronic items, electronic reports and national magazines that covered the subject retidamente were employed. This research is organized into four chapters, this way: the first one is intended to discuss the relevant issues in relation to the Democratic State of Law; the second examines the police and the social control exercised by it; after, the third chapter explores the Black Bloc group, both in the world and in Brazil and its historical perspective; Finally, the fourth chapter discusses the social control exercised by the police in the protests that took place in Brazil in June 2013. After the analyzes, it was found that the Democratic State of law, public safety is the duty of the State and it is worth police activities as one of its instruments. Therefore, it is considered legitimate police interventions against instability brought by members of the Black Bloc group in Brazil during protests in June 2013. That's because the right of assembly and protest is constitutionally protected, but the private equity and public and, above all, human dignity must be preserved and it is not possible to allow the installation of violence and chaos in the society. |
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This research is organized into four chapters, this way: the first one is intended to discuss the relevant issues in relation to the Democratic State of Law; the second examines the police and the social control exercised by it; after, the third chapter explores the Black Bloc group, both in the world and in Brazil and its historical perspective; Finally, the fourth chapter discusses the social control exercised by the police in the protests that took place in Brazil in June 2013. After the analyzes, it was found that the Democratic State of law, public safety is the duty of the State and it is worth police activities as one of its instruments. Therefore, it is considered legitimate police interventions against instability brought by members of the Black Bloc group in Brazil during protests in June 2013. That's because the right of assembly and protest is constitutionally protected, but the private equity and public and, above all, human dignity must be preserved and it is not possible to allow the installation of violence and chaos in the society.No Estado Democrático de Direito, o controle social exercido pela polícia é elemento preponderante a fim de se manter a paz social. Diante desse contexto, o presente trabalho analisou a ação dos grupos Black Blocs nas manifestações de junho de 2013 em vista do equilíbrio entre a ação policial e o estado democrático de direito no Brasil. Para que tal objetivo fosse alcançado, utilizou-se a pesquisa bibliográfica a partir da revisão de literatura concernente ao tema. Foram empregadas doutrinas jurídicas, artigos eletrônicos, reportagens eletrônicas e revistas de circulação nacional que abordam retidamente o assunto. Este trabalho está organizado em quatro capítulos, assim dispostos: o primeiro deles destina-se a discutir os aspectos relevantes em relação ao estado democrático de direito; já o segundo analisa a polícia e o controle social por ela exercido; logo após, o terceiro capítulo explora o movimento Black Bloc, tanto no mundo quanto no Brasil e sua perspectiva histórica; por fim, o quarto capítulo discute o controle social exercido pela polícia nas manifestações ocorridas no Brasil em junho de 2013. Após as análises feitas, verificou-se que, no estado democrático de direito, a segurança pública é dever do Estado e ela se vale da atividade policial como um de seus instrumentos. Sendo assim, consideram-se legítimas as intervenções policiais contra a instabilidade trazida por parte dos integrantes do movimento Black Bloc no Brasil durante as manifestações ocorridas em junho de 2013. Isso porque o direito de reunião e manifestação é constitucionalmente protegido, porém, o patrimônio privado e público e, sobretudo, a dignidade da pessoa humana devem ser preservadas e não é possível que se permita a instalação da violência e do caos na sociedade de bem.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)UFMT CUC - CuiabáGestão de Segurança Pública - CUCRondon Filho, Edson Beneditohttp://lattes.cnpq.br/8121682994001478Rondon Filho, Edson Beneditohttp://lattes.cnpq.br/8121682994001478Farias, João Paulo de Andrade2019-04-06T14:12:16Z2015-04-202019-04-06T14:12:16Z2014-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/datasetFARIAS, João Paulo de Andrade. Controle social pela polícia e o estado democrático de direito no Brasil. 2014. 42 f. 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