O planejamento tributário como ferramenta lícita de redução da carga tributária : um exemplo da aplicação de incentivos fiscais na apuração de resultado de uma empresa

• Autor(a) principal: Serafini, Fernanda Carolina
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
• Texto Completo: http://bdm.ufmt.br/handle/1/346
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS; Planejamento tributário; Incentivos fiscais; IRPJ

Este trabalho abordará o tema de planejamento tributário mediante aplicação dos incentivos fiscais PAT e SUDAM na apuração do Imposto de Renda em uma empresa do setor de Indústria Alimentícia. Visa verificar a eficácia de redução da carga tributária da empresa pelo uso de incentivos fiscais e se essa redução traz benefícios para as pessoas jurídicas que a usam se comparando com outros regimes de apuração de resultado. A metodologia deste trabalho teve base em pesquisa bibliográfica, e a fundamentação teórica foi realizada em livros, artigos e monografias sobre o tema. Ademais, pode ser classificado como descritivo e a natureza dos dados qualitativa. Será apresentado um exemplo usando a ferramenta Excel, onde haverá simulações sobre a aplicação dos incentivos fiscais e a comparação com outros regimes tributários. Apresentados os dados analisados, onde o regime com o menor ônus, com um total de R$ 1.277.069 de tributos, e o maior lucro líquido apurado, de R$ 149.966,00, resultou no Lucro Real com incentivos fiscais, enquanto o Lucro Presumido teve um total de R$ 1.310.119,00 de tributos e R$ 136.339,00 de lucro líquido, e o Lucro Real sem incentivos obteve a carga tributária de R$ 1.296.857,00 e lucro líquido de R$ 130.178,00, conclui-se que, com base nos valores descritos nas simulações e nas análises efetuadas, o Lucro Real com incentivos fiscais é a melhor opção de regime tributário para a empresa em questão simulada. Outrossim, através da pesquisa sobre o IRPJ na Argentina e nos Estados Unidos, pode-se observar que apresentadas suas alíquotas, os EUA é o país que obtém a maior taxa dentre os países pesquisados. Também foi possível notar que além de diferenças entre alíquotas, o ano fiscal da Argentina e do Brasil são iguais, enquanto os EUA utilizam outro, entre outras características.