Elisão fiscal x evasão fiscal : consequências a longo prazo para as empresas decorrentes da escolha entre elisão ou evasão fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Raiane da Silva de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
Texto Completo: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3718
Resumo: The present work had as general objective to analyze the comparative aspects of tax avoidance as a tax planning tool and tax evasion, considered a crime, according to the law, to identify the consequences generated to the entrepreneur, resulting from one of these methods. The study consisted of comparing tax avoidance and tax evasion, and verifying their impacts when applied to the company, through the use of tax benefits or illegal methods, such as tax evasion. The methodology used was through bibliographical research, studying the tax law and analyzing the existing material, in order to understand the research problem mentioned. The information obtained through bibliographical research served as a basis for understanding the concepts of tax avoidance and tax evasion, and their applicability, in the daily lives of companies. The results obtained by the study indicate that the orientation of an accountant is essential to help the entrepreneur in his decision-making, so that, when opting for a lawful tax planning, he has at his disposal the means to reduce his tax burden and postpone the payment of taxes, thus generating veracity in its financial statements and increased profit, on the other hand, those who opt for tax evasion, by defrauding and manipulating the information disclosed by the company, may suffer punishments provided for by law, such as imprisonment and a fine. It is concluded that when tax avoidance is practiced, there are more advantages for the company, with the use of credits and tax incentives offered by the government, generating competitiveness and jobs in the market, and by evading, it causes an illegal advantage over other companies, causing serious consequences for those who practice this act of tax evasion, harming not only the company, but the taxpayer himself.
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The information obtained through bibliographical research served as a basis for understanding the concepts of tax avoidance and tax evasion, and their applicability, in the daily lives of companies. The results obtained by the study indicate that the orientation of an accountant is essential to help the entrepreneur in his decision-making, so that, when opting for a lawful tax planning, he has at his disposal the means to reduce his tax burden and postpone the payment of taxes, thus generating veracity in its financial statements and increased profit, on the other hand, those who opt for tax evasion, by defrauding and manipulating the information disclosed by the company, may suffer punishments provided for by law, such as imprisonment and a fine. It is concluded that when tax avoidance is practiced, there are more advantages for the company, with the use of credits and tax incentives offered by the government, generating competitiveness and jobs in the market, and by evading, it causes an illegal advantage over other companies, causing serious consequences for those who practice this act of tax evasion, harming not only the company, but the taxpayer himself.O presente trabalho teve como objetivo geral analisar os aspectos comparativos da elisão fiscal como ferramenta de planejamento tributário e da evasão fiscal, considerada crime, de acordo com a lei, para identificar as consequências geradas ao empreendedor, decorrentes de um desses métodos. O estudo consistiu em comparar a Elisão e Evasão Fiscal, e verificar seus impactos quando aplicados à empresa, através do uso de benefícios fiscais ou métodos ilegais, como a sonegação. A metodologia utilizada ocorreu através de pesquisa bibliográfica, estudando-se a lei tributária e analisando o material existente, a fim de se compreender o problema de pesquisa citado. As informações obtidas através da pesquisa bibliográfica serviram como base para se entender os conceitos de elisão fiscal e evasão fiscal, e suas aplicabilidades, no cotidiano das empresas. Os resultados obtidos pelo estudo, indicam que é fundamental a orientação de um contador para auxiliar o empresário na sua tomada de decisões, para que, ao optar por um planejamento tributário lícito, tenha ao seu alcance os meios para reduzir sua carga tributária e postergar o pagamento de tributos, gerando assim, veracidade nas suas demonstrações financeiras e aumento de lucro, em contrapartida, quem opta pela sonegação fiscal, ao fraudar e manipular as informações divulgadas pela empresa, pode sofrer punições previstas em lei, como pena de reclusão e aplicação de multa. Conclui-se que quando praticada a elisão fiscal, têm se mais vantagens para a empresa, com aproveitamento de créditos e incentivos fiscais oferecidos pelo governo, gerando competitividade e empregos no mercado, e ao sonegar, provoca uma vantagem ilegal perante as outras empresas, ocasionando consequências graves para quem praticar esse ato de evasão de tributos, prejudicando não somente a empresa, mas o próprio contribuinte.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC)UFMT CUC - CuiabáCiências Contábeis - CUCCosta, João Soares dahttp://lattes.cnpq.br/4363669349406467Costa, João Soares dahttp://lattes.cnpq.br/4363669349406467Dani, Andréia Carpeshttp://lattes.cnpq.br/1178450971204407Cruz, Jonas da Costa033.620.911-80http://lattes.cnpq.br/5677440734782567Souza, Raiane da Silva de2023-12-12T16:57:56Z2023-06-062023-12-12T16:57:56Z2023-05-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/datasetSOUZA, Raiane da Silva de. 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