Ferramentas executórias atípicas sob o prisma do art. 139, IV, do CPC: análise quanto à efetividade das medidas deferidas em Barra do Garças-MT

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pavani, Alice
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
Texto Completo: http://bdm.ufmt.br/handle/1/2700
Resumo: Faced the difficulty in finding the debtor's expropriable patrimony, the execution processes are prolonged in time, falling on atypical executive measures the ability of seeking the satisfaction of the creditor's right. The present work has as its central theme the study of the atypical execution tools under the prism of article 139, IV, of the Civil Procedure Code: analysis of the effectiveness of the measures taken in Barra do Garças-MT. It is intended to answer the following research question: What is the effectiveness of the atypical executive measures claimed by the creditor in terms of achieving its purpose, in other words, the performance of the obligation to pay the debt? From the quantitative method, based on data collection in the 1st Civil Court of the District of Barra do Garças-MT, the main objective of this research was delimited to identify the effectiveness of atypical executive measures applied between August 2018 and March 2020. As secondary objectives, the analysis of the problem of the duration of the execution processes and the study of the restriction criteria designed by the national doctrine and jurisprudence. The conclusion reached was 12% effectiveness of the atypical executive measure consisting in the suspension of the debtor's national driving license. Which means that, for every 100 (one hundred) enforcement proceedings, 12 (twelve) will achieve the objective of satisfy the creditor's credit and will be extinct with merit resolution.
id UFMT-1_7a8bce41017feb95b3cec2ae71ab4e65
oai_identifier_str oai:localhost:1/2700
network_acronym_str UFMT-1
network_name_str Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
repository_id_str
spelling Ferramentas executórias atípicas sob o prisma do art. 139, IV, do CPC: análise quanto à efetividade das medidas deferidas em Barra do Garças-MTCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOMedidas executivas atípicasExecuçãoEfetividadeAtypical executive measuresExecutionEffectivenessFaced the difficulty in finding the debtor's expropriable patrimony, the execution processes are prolonged in time, falling on atypical executive measures the ability of seeking the satisfaction of the creditor's right. The present work has as its central theme the study of the atypical execution tools under the prism of article 139, IV, of the Civil Procedure Code: analysis of the effectiveness of the measures taken in Barra do Garças-MT. It is intended to answer the following research question: What is the effectiveness of the atypical executive measures claimed by the creditor in terms of achieving its purpose, in other words, the performance of the obligation to pay the debt? From the quantitative method, based on data collection in the 1st Civil Court of the District of Barra do Garças-MT, the main objective of this research was delimited to identify the effectiveness of atypical executive measures applied between August 2018 and March 2020. As secondary objectives, the analysis of the problem of the duration of the execution processes and the study of the restriction criteria designed by the national doctrine and jurisprudence. The conclusion reached was 12% effectiveness of the atypical executive measure consisting in the suspension of the debtor's national driving license. Which means that, for every 100 (one hundred) enforcement proceedings, 12 (twelve) will achieve the objective of satisfy the creditor's credit and will be extinct with merit resolution.Diante da dificuldade em se encontrar patrimônio expropriável do devedor, os processos de execução se prolongam no tempo, recaindo nas medidas executivas atípicas o condão de buscar a satisfação do direito do exequente. O presente trabalho tem como tema central, o estudo das ferramentas executórias atípicas sob o prisma do art. 139, IV, do CPC, analisando a efetividade das medidas deferidas em Barra do Garças-MT. Pretende-se responder a seguinte questão de pesquisa: Qual a efetividade das medidas executivas atípicas pleiteadas pela parte exequente no que tange à consecução de sua finalidade, qual seja, o adimplemento da obrigação de pagar o débito? A partir do método quantitativo, consubstanciado na coleta de dados na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças-MT, delimitou-se o objetivo principal desta pesquisa para identificar a efetividade das medidas executivas atípicas aplicadas entre agosto de 2018 e março de 2020. Como objetivos secundários, a análise da problemática do tempo de duração dos processos de execução e o estudo dos critérios de limitação desenhados pela doutrina e jurisprudência pátria. A conclusão obtida foi de 12% de efetividade da medida executiva atípica consistente na suspensão da CNH do devedor. O que significa dizer que, a cada 100 (cem) processos de execução, 12 (doze) atingirão o objetivo de saldar o crédito do exequente e serão extintos com a resolução do mérito.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – AraguaiaUFMT CUA - AraguaiaDireito - CUAMelo, Vanessa Siqueira0406936506810853http://lattes.cnpq.br/0406936506810853Silva Neto, José Francisco daMelo, Vanessa Siqueira0406936506810853http://lattes.cnpq.br/0406936506810853Silva Neto, José Francisco daCesário, João Humberto6744095480021118http://lattes.cnpq.br/6744095480021118Pavani, Alice2022-11-22T11:41:33Z2022-07-052022-11-22T11:41:33Z2022-07-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/datasetPAVANI, Alice. Ferramentas executórias atípicas sob o prisma do art. 139, IV, do CPC: análise quanto à efetividade das medidas deferidas em Barra do Garças-MT. 2022. 75 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.http://bdm.ufmt.br/handle/1/2700porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2022-12-01T06:00:22Zoai:localhost:1/2700Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestopendoar:2022-12-01T06:00:22falseBiblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestbibliotecacentral@ufmt.br||opendoar:2022-12-01T06:00:22Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false
dc.title.none.fl_str_mv Ferramentas executórias atípicas sob o prisma do art. 139, IV, do CPC: análise quanto à efetividade das medidas deferidas em Barra do Garças-MT
title Ferramentas executórias atípicas sob o prisma do art. 139, IV, do CPC: análise quanto à efetividade das medidas deferidas em Barra do Garças-MT
spellingShingle Ferramentas executórias atípicas sob o prisma do art. 139, IV, do CPC: análise quanto à efetividade das medidas deferidas em Barra do Garças-MT
Pavani, Alice
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Medidas executivas atípicas
Execução
Efetividade
Atypical executive measures
Execution
Effectiveness
title_short Ferramentas executórias atípicas sob o prisma do art. 139, IV, do CPC: análise quanto à efetividade das medidas deferidas em Barra do Garças-MT
title_full Ferramentas executórias atípicas sob o prisma do art. 139, IV, do CPC: análise quanto à efetividade das medidas deferidas em Barra do Garças-MT
title_fullStr Ferramentas executórias atípicas sob o prisma do art. 139, IV, do CPC: análise quanto à efetividade das medidas deferidas em Barra do Garças-MT
title_full_unstemmed Ferramentas executórias atípicas sob o prisma do art. 139, IV, do CPC: análise quanto à efetividade das medidas deferidas em Barra do Garças-MT
title_sort Ferramentas executórias atípicas sob o prisma do art. 139, IV, do CPC: análise quanto à efetividade das medidas deferidas em Barra do Garças-MT
author Pavani, Alice
author_facet Pavani, Alice
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Melo, Vanessa Siqueira
0406936506810853
http://lattes.cnpq.br/0406936506810853
Silva Neto, José Francisco da
Melo, Vanessa Siqueira
0406936506810853
http://lattes.cnpq.br/0406936506810853
Silva Neto, José Francisco da
Cesário, João Humberto
6744095480021118
http://lattes.cnpq.br/6744095480021118
dc.contributor.author.fl_str_mv Pavani, Alice
dc.subject.por.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Medidas executivas atípicas
Execução
Efetividade
Atypical executive measures
Execution
Effectiveness
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Medidas executivas atípicas
Execução
Efetividade
Atypical executive measures
Execution
Effectiveness
description Faced the difficulty in finding the debtor's expropriable patrimony, the execution processes are prolonged in time, falling on atypical executive measures the ability of seeking the satisfaction of the creditor's right. The present work has as its central theme the study of the atypical execution tools under the prism of article 139, IV, of the Civil Procedure Code: analysis of the effectiveness of the measures taken in Barra do Garças-MT. It is intended to answer the following research question: What is the effectiveness of the atypical executive measures claimed by the creditor in terms of achieving its purpose, in other words, the performance of the obligation to pay the debt? From the quantitative method, based on data collection in the 1st Civil Court of the District of Barra do Garças-MT, the main objective of this research was delimited to identify the effectiveness of atypical executive measures applied between August 2018 and March 2020. As secondary objectives, the analysis of the problem of the duration of the execution processes and the study of the restriction criteria designed by the national doctrine and jurisprudence. The conclusion reached was 12% effectiveness of the atypical executive measure consisting in the suspension of the debtor's national driving license. Which means that, for every 100 (one hundred) enforcement proceedings, 12 (twelve) will achieve the objective of satisfy the creditor's credit and will be extinct with merit resolution.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-11-22T11:41:33Z
2022-07-05
2022-11-22T11:41:33Z
2022-07-15
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
info:eu-repo/semantics/dataset
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv PAVANI, Alice. Ferramentas executórias atípicas sob o prisma do art. 139, IV, do CPC: análise quanto à efetividade das medidas deferidas em Barra do Garças-MT. 2022. 75 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.
http://bdm.ufmt.br/handle/1/2700
identifier_str_mv PAVANI, Alice. Ferramentas executórias atípicas sob o prisma do art. 139, IV, do CPC: análise quanto à efetividade das medidas deferidas em Barra do Garças-MT. 2022. 75 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.
url http://bdm.ufmt.br/handle/1/2700
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
UFMT CUA - Araguaia
Direito - CUA
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
UFMT CUA - Araguaia
Direito - CUA
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
instname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
instacron:UFMT
instname_str Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
instacron_str UFMT
institution UFMT
reponame_str Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
collection Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
repository.mail.fl_str_mv bibliotecacentral@ufmt.br||
_version_ 1813012963422896128