MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS: REFLEXÕES PARA A EFICIENTE APLICAÇÃO DO ART. 139, IV DO CPC/15

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MARCOS PAULO PEREIRA GOMES
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=9366267
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Atypical executive measures. Effectiveness of executive guardianship. Coercion. Limits of the magistrate's performance. Judiciary.
Medidas executivas atípicas. Efetividade da tutela executiva. Coerção. Limites de atuação do magistrado
MARCOS PAULO PEREIRA GOMES
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