Evolução jurisprudencial do dano moral coletivo: da inexistência de dano moral transindividual ao dano moral coletivo puro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Espíndola, Estêvão Vargas de Barros
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
Texto Completo: http://bdm.ufmt.br/handle/1/1917
Resumo: In view of the necessary discussion about the Collective Moral Damage Institute, as well as the idea of collective moral damage itself, a complete analysis is made on the subject, using bibliographic research as a methodology to understand from the basic concepts for its emergence , supported by carrying out qualitative and quantitative analysis on the jurisprudential bases of the Supreme Federal Court and the Superior Court of Justice, in order to understand the legal effectiveness of the institute. The objective is, therefore, to demonstrate the inadmissibility of the institute in face of the imprecision of its conceptualization, both in doctrine and in the jurisprudence of the higher courts in Brazil. In addition to this, and as a consequence of the aforementioned, the dissonance in the allocation of a legal nature, hindering, by logical consensus, the implementation of the principle of legal certainty, thus generating the possibility, even, of bis in idem in a scenario to be exposed. In the end, it is concluded, in a detailed way, by the ineptitude of the Collective Moral Damage Institute, due to the detailed reasons.
id UFMT-1_8700de2fda0b35ef064aef0a5878f346
oai_identifier_str oai:localhost:1/1917
network_acronym_str UFMT-1
network_name_str Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
repository_id_str
spelling Evolução jurisprudencial do dano moral coletivo: da inexistência de dano moral transindividual ao dano moral coletivo puroCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODano ExtrapatrimonialJurisprudênciaResponsabilidade civilDanoTeori ZavasckiNon-economic damagesJurisprudenceCivil responsabilityDamageTeori ZavasckiIn view of the necessary discussion about the Collective Moral Damage Institute, as well as the idea of collective moral damage itself, a complete analysis is made on the subject, using bibliographic research as a methodology to understand from the basic concepts for its emergence , supported by carrying out qualitative and quantitative analysis on the jurisprudential bases of the Supreme Federal Court and the Superior Court of Justice, in order to understand the legal effectiveness of the institute. The objective is, therefore, to demonstrate the inadmissibility of the institute in face of the imprecision of its conceptualization, both in doctrine and in the jurisprudence of the higher courts in Brazil. In addition to this, and as a consequence of the aforementioned, the dissonance in the allocation of a legal nature, hindering, by logical consensus, the implementation of the principle of legal certainty, thus generating the possibility, even, of bis in idem in a scenario to be exposed. In the end, it is concluded, in a detailed way, by the ineptitude of the Collective Moral Damage Institute, due to the detailed reasons.Diante da necessária discussão acerca do Instituo do Dano Moral Coletivo, bem como a ideia de dano moral coletivo em si, faz-se uma completa análise sobre o tema, utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica para fins de entender desde os conceitos básicos para seu surgimento, apoiada com a realização de análise qualiquantitativa nas bases jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, para fins de entender a efetividade jurídica do instituto. Objetiva-se, com isso, demonstrar a inadmissibilidade do instituto frente a imprecisão de sua conceituação, tanto na doutrina, quanto na jurisprudência das cortes superiores no Brasil. Adido disso, e por consequência do anteriormente citado, a dissonância na alocação de natureza jurídica, obstando por consectário lógico a efetivação do princípio da segurança jurídica, gerando, assim, a possibilidade, inclusive, de bis in idem em cenário a ser exposto. Ao final, conclui-se, de modo circunstanciado, pela inépcia do Instituo do Dano Moral Coletivo, em virtude das razões minuciadas.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – AraguaiaUFMT CUA - AraguaiaDireito - CUARosa, Rosana Gomes dahttp://lattes.cnpq.br/5115455396393216Rosa, Rosana Gomes dahttp://lattes.cnpq.br/5115455396393216Espíndola, Estêvão Vargas de Barros2021-09-29T20:42:31Z2021-05-152021-09-29T20:42:31Z2021-05-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/datasetESPÍNDOLA, Estêvão Vargas de Barros. Evolução jurisprudencial do dano moral coletivo: da inexistência de dano moral transindividual ao dano moral coletivo puro. 2021. 63 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2021.http://bdm.ufmt.br/handle/1/1917porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2021-10-07T07:00:25Zoai:localhost:1/1917Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestopendoar:2021-10-07T07:00:25falseBiblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestbibliotecacentral@ufmt.br||opendoar:2021-10-07T07:00:25Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false
dc.title.none.fl_str_mv Evolução jurisprudencial do dano moral coletivo: da inexistência de dano moral transindividual ao dano moral coletivo puro
title Evolução jurisprudencial do dano moral coletivo: da inexistência de dano moral transindividual ao dano moral coletivo puro
spellingShingle Evolução jurisprudencial do dano moral coletivo: da inexistência de dano moral transindividual ao dano moral coletivo puro
Espíndola, Estêvão Vargas de Barros
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Dano Extrapatrimonial
Jurisprudência
Responsabilidade civil
Dano
Teori Zavascki
Non-economic damages
Jurisprudence
Civil responsability
Damage
Teori Zavascki
title_short Evolução jurisprudencial do dano moral coletivo: da inexistência de dano moral transindividual ao dano moral coletivo puro
title_full Evolução jurisprudencial do dano moral coletivo: da inexistência de dano moral transindividual ao dano moral coletivo puro
title_fullStr Evolução jurisprudencial do dano moral coletivo: da inexistência de dano moral transindividual ao dano moral coletivo puro
title_full_unstemmed Evolução jurisprudencial do dano moral coletivo: da inexistência de dano moral transindividual ao dano moral coletivo puro
title_sort Evolução jurisprudencial do dano moral coletivo: da inexistência de dano moral transindividual ao dano moral coletivo puro
author Espíndola, Estêvão Vargas de Barros
author_facet Espíndola, Estêvão Vargas de Barros
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Rosa, Rosana Gomes da
http://lattes.cnpq.br/5115455396393216
Rosa, Rosana Gomes da
http://lattes.cnpq.br/5115455396393216
dc.contributor.author.fl_str_mv Espíndola, Estêvão Vargas de Barros
dc.subject.por.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Dano Extrapatrimonial
Jurisprudência
Responsabilidade civil
Dano
Teori Zavascki
Non-economic damages
Jurisprudence
Civil responsability
Damage
Teori Zavascki
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Dano Extrapatrimonial
Jurisprudência
Responsabilidade civil
Dano
Teori Zavascki
Non-economic damages
Jurisprudence
Civil responsability
Damage
Teori Zavascki
description In view of the necessary discussion about the Collective Moral Damage Institute, as well as the idea of collective moral damage itself, a complete analysis is made on the subject, using bibliographic research as a methodology to understand from the basic concepts for its emergence , supported by carrying out qualitative and quantitative analysis on the jurisprudential bases of the Supreme Federal Court and the Superior Court of Justice, in order to understand the legal effectiveness of the institute. The objective is, therefore, to demonstrate the inadmissibility of the institute in face of the imprecision of its conceptualization, both in doctrine and in the jurisprudence of the higher courts in Brazil. In addition to this, and as a consequence of the aforementioned, the dissonance in the allocation of a legal nature, hindering, by logical consensus, the implementation of the principle of legal certainty, thus generating the possibility, even, of bis in idem in a scenario to be exposed. In the end, it is concluded, in a detailed way, by the ineptitude of the Collective Moral Damage Institute, due to the detailed reasons.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-09-29T20:42:31Z
2021-05-15
2021-09-29T20:42:31Z
2021-05-13
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
info:eu-repo/semantics/dataset
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv ESPÍNDOLA, Estêvão Vargas de Barros. Evolução jurisprudencial do dano moral coletivo: da inexistência de dano moral transindividual ao dano moral coletivo puro. 2021. 63 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2021.
http://bdm.ufmt.br/handle/1/1917
identifier_str_mv ESPÍNDOLA, Estêvão Vargas de Barros. Evolução jurisprudencial do dano moral coletivo: da inexistência de dano moral transindividual ao dano moral coletivo puro. 2021. 63 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2021.
url http://bdm.ufmt.br/handle/1/1917
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
UFMT CUA - Araguaia
Direito - CUA
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
UFMT CUA - Araguaia
Direito - CUA
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
instname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
instacron:UFMT
instname_str Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
instacron_str UFMT
institution UFMT
reponame_str Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
collection Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
repository.mail.fl_str_mv bibliotecacentral@ufmt.br||
_version_ 1804658250383097856