A ação de produção antecipada de prova como instrumento para concessão da tutela de evidência nas ações de conhecimento no novo CPC

• Autor(a) principal: Naves, Ronimarcio
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
• Texto Completo: http://bdm.ufmt.br/handle/1/1607
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Produção; Antecipada; Prova; Tutela; Evidência; Concessão; Duração; Razoável; Eficácia; Production; Early; Proof; Guardianship; Evidence; Concession; Duration; Reasonable; Efficiency

A realização do direito através do devido processo legal judicial possui como principal entrave o tempo a ser percorrido desde a propositura da petição inicial até a entrega do bem da vida pela ordem judicial, seja mesma em sede liminar, tutela antecipada ou da execução da sentença transitada em julgado. Com objetivo de emprestar maior efetividade e rapidez a prestação jurisdicional o NCPC instituiu a Tutela de Evidência, que possui a obrigação de realizar a pacificação social através da entrega do bem da vida à parte autora já no momento inicial do processo, desde que haja manifesta aderência das alegações constantes da peça exordial e os documentos que a instruíram, não sendo possível a parte ré opor prova capaz de gerar dúvida razoável a seu favor. Neste contexto, a utilização da ação de produção antecipada de prova surge como instrumento para construção das provas seguras que ampararão a concessão da tutela de evidência, a posteriori, no processo de conhecimento. Assim, a concessão da tutela de evidência será alcançada pela parte autora através de prova judicial constituída de forma antecipada através da ação de produção antecipada de prova manejada contra o réu, objetivando a entrega do bem da vida ao seu verdadeiro titular, de forma mais ágil, sem contudo, deixar ao largo as regras e garantias do devido processo legal, buscando a eficácia dos princípios da celeridade e da duração razoável do processo e da pacificação entre as partes, em total harmonia com os princípios da segurança jurídica, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.