Trabalho sob demanda: projeto de lei n. 3.748/2020 sob enfoque dos princípios da valorização do trabalho humano e busca do pleno emprego
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Monografias da UFMT |
Texto Completo: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/2902 |
Resumo: | Faced with the need to understand the new institute of on-demand work, essentially regarding the standardization attempted by bill n. 3.748/2020 and compliance with constitutional precepts that conform to labor law, an analysis is made on the subject, using bibliographical research as a methodology to understand the applicability of constitutional postulates, as well as the emergence of new work modalities, supporting them whether in judicial decisions, paradigms and demands recorded globally. In order to correlate such panoramas with the factual reality, agents working in the labor legal field were interviewed in order to raise their theoretical and practical perceptions. The aim is essentially to demonstrate the need for maturation, with due caution, of legislative and legal discussions, since it is necessary to reconcile the primacy of legal consequentialism, postulated by LINDB, with the conforming social intentions set forth by the Federal Constitution of 1988 which has as its center the human person, deserving and inseparable from their dignity, which, in turn, is made possible by work, the primacy of society. In the end, it is inferred, in a ratifying way, that the discussion now invoked goes beyond the legal analysis by itself, and must, through legal certainty, reconcile protective legal precepts with the reality of the current labor market, in a balanced way with the capital interests. |
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Trabalho sob demanda: projeto de lei n. 3.748/2020 sob enfoque dos princípios da valorização do trabalho humano e busca do pleno empregoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho sob demandaPL 3.748/2020Dignidade da pessoa humanaNeoliberalismoConsequencialismo jurídicoWork on demandPL 3,748/2020Dignity of human personNeoliberalismLegal consequentialismFaced with the need to understand the new institute of on-demand work, essentially regarding the standardization attempted by bill n. 3.748/2020 and compliance with constitutional precepts that conform to labor law, an analysis is made on the subject, using bibliographical research as a methodology to understand the applicability of constitutional postulates, as well as the emergence of new work modalities, supporting them whether in judicial decisions, paradigms and demands recorded globally. In order to correlate such panoramas with the factual reality, agents working in the labor legal field were interviewed in order to raise their theoretical and practical perceptions. The aim is essentially to demonstrate the need for maturation, with due caution, of legislative and legal discussions, since it is necessary to reconcile the primacy of legal consequentialism, postulated by LINDB, with the conforming social intentions set forth by the Federal Constitution of 1988 which has as its center the human person, deserving and inseparable from their dignity, which, in turn, is made possible by work, the primacy of society. In the end, it is inferred, in a ratifying way, that the discussion now invoked goes beyond the legal analysis by itself, and must, through legal certainty, reconcile protective legal precepts with the reality of the current labor market, in a balanced way with the capital interests.Ante a necessidade de se compreender o novel instituto do trabalho sob demanda, essencialmente quanto a normatização intentada pelo projeto de lei n. 3.748/2020 e o atendimento de preceitos constitucionais conformadores do direito do trabalho, faz-se uma análise acerca do tema, utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica para compreender a aplicabilidade dos postulados constitucionais, bem como o surgimento das novas modalidades de trabalho, apoiando-se em decisões judiciais paradigmas e demandas exaradas globalmente. De modo a correlacionar tais panoramas com a realidade fática, foram entrevistados agentes atuantes no âmbito jurídico trabalhista a fim de alçar suas percepções teóricas e práticas. Objetiva-se, com isso, essencialmente, demonstrar a necessidade de maturação, com a devida cautela, das discussões legislativas e jurídicas, vez que é preciso compatibilizar a orientação do consequencialismo jurídico, postulado pela LINDB, com as intenções sociais conformadoras exaradas pela Constituição Federal de 1988 que tem como centro a pessoa humana, merecedora e indissociável de sua dignidade, sendo esta, por sua vez, viabilizada pelo trabalho, primado da sociedade. Ao final, infere-se, de modo ratificativo, que a discussão ora invocada ultrapassa a análise jurídica por si só, devendo, por meio da segurança jurídica, compatibilizar preceitos jurídicos protetivos com a realidade do mercado de trabalho atual, de modo equilibrado com os interesses do capital.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – AraguaiaUFMT CUA - AraguaiaDireito - CUASilva, Adriano Romero da6208521732242695http://lattes.cnpq.br/6208521732242695Melo, Vanessa Siqueira0406936506810853http://lattes.cnpq.br/0406936506810853Silva, Adriano Romero da6208521732242695http://lattes.cnpq.br/6208521732242695Negri, Sandra4243015563182385http://lattes.cnpq.br/4243015563182385Melo, Vanessa Siqueira0406936506810853http://lattes.cnpq.br/0406936506810853Pereira, João Antônio de Oliveira2023-03-13T15:52:08Z2022-12-132023-03-13T15:52:08Z2022-12-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/datasetPEREIRA, João Antônio de Oliveira. Trabalho sob demanda: projeto de lei n. 3.748/2020 sob enfoque dos princípios da valorização do trabalho humano e busca do pleno emprego. 2022. 73 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.http://bdm.ufmt.br/handle/1/2902porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2023-03-19T07:00:19Zoai:localhost:1/2902Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestopendoar:2023-03-19T07:00:19falseBiblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestbibliotecacentral@ufmt.br||opendoar:2023-03-19T07:00:19Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false |
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