Prevalência na arrecadação tributária própria dos municípios mato-grossenses

• Autor(a) principal: Silva, Bethânia Batista Carneiro da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
• Texto Completo: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3471
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS; Arrecadação própria; Impostos municipais; Descentralização

A descentralizações política, administrativa e fiscal da Administração Pública brasileira, consolidada com a Constituição Federal de 1988, teve como um de seus objetivos promover a transferência de atribuições e recursos para os municípios, dando-lhes mais autonomia financeira. Aos municípios, nos termos do Art. 156 da CF/1988, foi atribuída a competência tributária de instituir e arrecadar três tipos de impostos (IPTU, ITBI e ISS). Diante disso, a pesquisa tem como objetivo verificar, entre os municípios matogrossenses mais populosos, qual imposto possui prevalência na arrecadação tributária própria considerando o período de 2014 à 2018. É de natureza descritiva, documental, com abordagem quantitativa e teve como estratégia de pesquisa o levantamento (Survey). Os dados da arrecadação própria dos municípios foram obtidos como base o site do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Os resultados mostram que o imposto que tem prevalência na arrecadação tributária própria dos municípios é o ISSQN, representando, no período analisado, mais de 50% do total arrecadado.