A regularização ambiental de propriedades rurais em Mato Grosso : análise cartográfica do cadastro ambiental rural
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMT |
Texto Completo: | http://ri.ufmt.br/handle/1/2648 |
Resumo: | This research is based on law 12,651/2012, which made it mandatory to register all Brazilian rural properties in the Rural Environmental Register System (SICAR), by means of the Rural Environmental Register (CAR), regulated by Decree 7,830/2012. The CAR was initially implemented in the State of Mato Grosso, in 2008, by means of Complementary Law No. 343/2008, with the MT-LEGAL program, in order “to promote the regularization of properties and/or possessions of rural properties and insert them in the Rural Environmental Registration System and/or Environmental Licensing of Rural Properties (SLAPR)”, under the supervision of the State Department of Environment (SEMA). In 2012, it was implemented in national scale with some modifications. Therefore, it is intended to make an analysis, by means of cartography, of the properties selected in the SEMA database, of the problems and cartographic frauds that can be found, such as overlapping with other properties, displacement, non- vectored watercourse, among other things, which are not in agreement with the legislation and with the rules, standards and manual of procedures of the Geoprocessing Coordination Office, maked by the SEMA. 9 rural properties were selected and had their registration errors presented and approved in order to improve the CAR system of analysis. Nine rural properties were selected and analyzed and presented their registration errors. They were identified in rural properties chosen problems such as suppression of hydrography and consequently the permanent preservation areas, illegal deforestation, occurred after 22/07/2008 and/or within the designated area as legal reserve, overlaps between the registered properties that reflect the structure chaotic land of Brazil, finally errors that should not occur in rural environmental registry, which has as one of its purposes to environmental regularization. |
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A regularização ambiental de propriedades rurais em Mato Grosso : análise cartográfica do cadastro ambiental ruralPropriedade RuralNaturezaBiomaCARDesmatamentoCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIARural PropertyNatureBiomeCARDeforestationThis research is based on law 12,651/2012, which made it mandatory to register all Brazilian rural properties in the Rural Environmental Register System (SICAR), by means of the Rural Environmental Register (CAR), regulated by Decree 7,830/2012. The CAR was initially implemented in the State of Mato Grosso, in 2008, by means of Complementary Law No. 343/2008, with the MT-LEGAL program, in order “to promote the regularization of properties and/or possessions of rural properties and insert them in the Rural Environmental Registration System and/or Environmental Licensing of Rural Properties (SLAPR)”, under the supervision of the State Department of Environment (SEMA). In 2012, it was implemented in national scale with some modifications. Therefore, it is intended to make an analysis, by means of cartography, of the properties selected in the SEMA database, of the problems and cartographic frauds that can be found, such as overlapping with other properties, displacement, non- vectored watercourse, among other things, which are not in agreement with the legislation and with the rules, standards and manual of procedures of the Geoprocessing Coordination Office, maked by the SEMA. 9 rural properties were selected and had their registration errors presented and approved in order to improve the CAR system of analysis. Nine rural properties were selected and analyzed and presented their registration errors. They were identified in rural properties chosen problems such as suppression of hydrography and consequently the permanent preservation areas, illegal deforestation, occurred after 22/07/2008 and/or within the designated area as legal reserve, overlaps between the registered properties that reflect the structure chaotic land of Brazil, finally errors that should not occur in rural environmental registry, which has as one of its purposes to environmental regularization.Esta pesquisa baliza-se na lei 12.651/2012, que tornou obrigatório o cadastro de todos os imóveis rurais do Brasil, no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), através do Cadastro Ambiental Rural (CAR), regulamentado pelo Decreto 7.830/2012. O CAR, inicialmente, foi implantado no Estado do Mato Grosso, em 2008, por meio da Lei Complementar n.o 343/2008, com o programa MT-LEGAL, com o “objetivo de promover a regularização das propriedades e ou posses rurais e inseri-las no Sistema de Cadastramento Ambiental Rural e/ou no Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais (SLAPR)”, sob supervisão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA). No ano de 2012, foi implantado em escala nacional, porém com algumas modificações. Assim, realizou-se uma análise, por meio da cartografia, das propriedades, selecionadas no banco de dados da SEMA, acerca dos problemas e burlas cartográficas, que podem ser encontrados, como sobreposição com outras propriedades, deslocamento, curso d’água não vetorizado, entre outras, que não estejam em conformidade com a legislação e com o roteiro de normas, padrões e manual de procedimentos da Coordenadoria de Geoprocessamento, elaborado pela SEMA. Foram selecionados 9 imóveis rurais que foram analisados e apresentados os seus erros no cadastro. Foram identificados nos imóveis rurais escolhidos problemas como supressão da hidrografia e consequentemente na área de preservação permanente, desmatamento ilegal, ocorrido após 22/07/2008 e/ou dentro de área delimitada como reserva legal, sobreposições entre os imóveis cadastrados, que refletem a estrutura fundiária caótica do Brasil, enfim erros que não deveriam ocorrer no cadastro ambiental rural, que tem como uma das suas finalidades a regularização ambiental.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilInstituto de Geografia, História e Documentação (IGHD)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em GeografiaUgeda Júnior, José CarlosJosé Carlos Ugeda JúniorUgeda Júnior, José Carlos221.681.248-09http://lattes.cnpq.br/6718404374052810Zeilhofer, Peter696.821.431-87http://lattes.cnpq.br/1101747116364613221.681.248-09Girardi, Eduardo Paulon303.089.888-17http://lattes.cnpq.br/4272527637495748Passos, Joelson de Souza2021-07-23T17:31:16Z2016-10-112021-07-23T17:31:16Z2016-04-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPASSOS, Joelson de Souza. 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