Elementos jurídicos da política agrícola no Brasil
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMT |
Texto Completo: | http://ri.ufmt.br/handle/1/816 |
Resumo: | The study aims to understand the agricultural policy with an important legal institute of agrarian law. For the present academic study is on the basis in the public policy that the legal elements of agricultural policy are made. Is taken the agrarian policy as gender and the agricultural policy as its kind as dialogue with the theory of agrarian policy of Antonino Carlos Vivanco. This study also aims to study the contours of a new constitutional order in the formation of a contemporary agricultural policy which should be attentive not only to the rural economy, but also the adversities imposed by land and cultural diversity within the rural in the Brazil. Are studied the planning, the implementation and the control of the agricultural policy as processes governed by the law. The agricultural policy as the State action rural economy can be controlled internally by the public administration and externally by judicial control and by social control. |
id |
UFMT_493d3cb44693a6f7afd95c15e3da0d7d |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:1/816 |
network_acronym_str |
UFMT |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFMT |
repository_id_str |
|
spelling |
Elementos jurídicos da política agrícola no BrasilDireito agrárioPolítica públicaPolítica agrícolaControle judicialCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAgrarian lawPublic policyAgricultural policyJudicial controlThe study aims to understand the agricultural policy with an important legal institute of agrarian law. For the present academic study is on the basis in the public policy that the legal elements of agricultural policy are made. Is taken the agrarian policy as gender and the agricultural policy as its kind as dialogue with the theory of agrarian policy of Antonino Carlos Vivanco. This study also aims to study the contours of a new constitutional order in the formation of a contemporary agricultural policy which should be attentive not only to the rural economy, but also the adversities imposed by land and cultural diversity within the rural in the Brazil. Are studied the planning, the implementation and the control of the agricultural policy as processes governed by the law. The agricultural policy as the State action rural economy can be controlled internally by the public administration and externally by judicial control and by social control.O estudo visa compreender a política agrícola como um importante instituto jurídico do Direito Agrário. Para o presente trabalho acadêmico, é com base na configuração da política pública que os elementos jurídicos da política agrícola são constituídos. Adota-se a política agrária como gênero, sendo a política agrícola uma de suas espécies, conforme diálogo estabelecido com a teoria da política agrária de Antonino Carlos Vivanco. O presente trabalho também tem por objetivo estudar os contornos de uma nova ordem constitucional na formação de uma política agrícola contemporânea, que deverá estar atenta não só à economia rural, mas também às adversidades postas pela diversidade fundiária e cultural que se apresentam no âmbito rural brasileiro. Estudam-se o planejamento, a execução e o controle da política agrícola como processos juridicamente regulados. A política agrícola, como atuação do Estado na economia rural, poderá ser controlada de forma interna pela Administração Pública ou de forma externa pelo controle judicial e pelo controle social.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em DireitoAlbuquerque, Marcos Prado dehttp://lattes.cnpq.br/6708762243635100Albuquerque, Marcos Prado de205.849.201-30http://lattes.cnpq.br/6708762243635100Rodrigues, Saulo Tarso729.726.880-15http://lattes.cnpq.br/8585243462003260205.849.201-30Maniglia, Elisabete098.761.648-05http://lattes.cnpq.br/3994325904492685Rossito, Flavia Donini2019-02-16T11:36:15Z2015-04-272019-02-16T11:36:15Z2015-02-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisROSSITO, Flavia Donini. Elementos jurídicos da política agrícola no Brasil. 2015. 131 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2015.http://ri.ufmt.br/handle/1/816porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2019-02-17T07:02:09Zoai:localhost:1/816Repositório InstitucionalPUBhttp://ri.ufmt.br/oai/requestjordanbiblio@gmail.comopendoar:2019-02-17T07:02:09Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Elementos jurídicos da política agrícola no Brasil |
title |
Elementos jurídicos da política agrícola no Brasil |
spellingShingle |
Elementos jurídicos da política agrícola no Brasil Rossito, Flavia Donini Direito agrário Política pública Política agrícola Controle judicial CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Agrarian law Public policy Agricultural policy Judicial control |
title_short |
Elementos jurídicos da política agrícola no Brasil |
title_full |
Elementos jurídicos da política agrícola no Brasil |
title_fullStr |
Elementos jurídicos da política agrícola no Brasil |
title_full_unstemmed |
Elementos jurídicos da política agrícola no Brasil |
title_sort |
Elementos jurídicos da política agrícola no Brasil |
author |
Rossito, Flavia Donini |
author_facet |
Rossito, Flavia Donini |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Albuquerque, Marcos Prado de http://lattes.cnpq.br/6708762243635100 Albuquerque, Marcos Prado de 205.849.201-30 http://lattes.cnpq.br/6708762243635100 Rodrigues, Saulo Tarso 729.726.880-15 http://lattes.cnpq.br/8585243462003260 205.849.201-30 Maniglia, Elisabete 098.761.648-05 http://lattes.cnpq.br/3994325904492685 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Rossito, Flavia Donini |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito agrário Política pública Política agrícola Controle judicial CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Agrarian law Public policy Agricultural policy Judicial control |
topic |
Direito agrário Política pública Política agrícola Controle judicial CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Agrarian law Public policy Agricultural policy Judicial control |
description |
The study aims to understand the agricultural policy with an important legal institute of agrarian law. For the present academic study is on the basis in the public policy that the legal elements of agricultural policy are made. Is taken the agrarian policy as gender and the agricultural policy as its kind as dialogue with the theory of agrarian policy of Antonino Carlos Vivanco. This study also aims to study the contours of a new constitutional order in the formation of a contemporary agricultural policy which should be attentive not only to the rural economy, but also the adversities imposed by land and cultural diversity within the rural in the Brazil. Are studied the planning, the implementation and the control of the agricultural policy as processes governed by the law. The agricultural policy as the State action rural economy can be controlled internally by the public administration and externally by judicial control and by social control. |
publishDate |
2015 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2015-04-27 2015-02-23 2019-02-16T11:36:15Z 2019-02-16T11:36:15Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
ROSSITO, Flavia Donini. Elementos jurídicos da política agrícola no Brasil. 2015. 131 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2015. http://ri.ufmt.br/handle/1/816 |
identifier_str_mv |
ROSSITO, Flavia Donini. Elementos jurídicos da política agrícola no Brasil. 2015. 131 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2015. |
url |
http://ri.ufmt.br/handle/1/816 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Mato Grosso Brasil Faculdade de Direito (FD) UFMT CUC - Cuiabá Programa de Pós-Graduação em Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Mato Grosso Brasil Faculdade de Direito (FD) UFMT CUC - Cuiabá Programa de Pós-Graduação em Direito |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFMT instname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) instacron:UFMT |
instname_str |
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) |
instacron_str |
UFMT |
institution |
UFMT |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFMT |
collection |
Repositório Institucional da UFMT |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) |
repository.mail.fl_str_mv |
jordanbiblio@gmail.com |
_version_ |
1804648492965036032 |