O intersubjetivismo na construção de sentido das normas jurídicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Possignolo, André Trapani Costa
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMT
Texto Completo: http://ri.ufmt.br/handle/1/2760
Resumo: The dissertation addresses the way to achieve the meaning of norms in judicial decision by three perspectives: (1) the objectivity of a right answer; (2) the larger degree of subjectivity of the judge and (3) the intersubjectivity, which assume the existence of dialogues for the construction of understandings. The goal of the research is to reconstruct the philosophical-theoretical base for the discussion about interpretation and application of juridical norms in judicial decision starting from the hypothesis that is more suitable that judicial decisions be built intersubjectively. The method to confront this hypothesis is dialectic and passes through several objective, subjective and intersubjective theories of decision, as well as distinct epistemological perceptions of these positions. The relevance of the research shows itself in the recent critics to judicial activism and the trend of increased number of monocratic decisions, topics that grow in importance because of the interpretation spaces opened by the current perspective of fundamental rights. The first section of the development presents, in a historical-evolutionary perspective, the clash between objective and subjective currents from jurisprudence; the second, in its turn, approaches the intersubjectivity in the construction of judicial decision, in opposition to objectivity and subjectivity with source from jurisprudence and epistemology; and the third, lastly, presents the considerations extracted from the resulting synthesis of the dialectical process. The main conclusions are that intersubjectivity has objective and subjective limits, which cannot be suppressed, just mitigated, so the hypothesis stands partially refuted. However, anyway, the promotion of intersubjectivity in the construction of the meaning of norms, made in the judicial decision, by means of an effective voluntary dialogue, is essential to fulfill the goal of the law, as well as to achieve democracy. Besides that, the work reveals the place of acting and the larger importance of intersubjectivity in the current setting of fundamental rights, in which there are more opened spaces for the interpretation of juridical norms. In this way, the result constitutes the theoretical basis for the building of democratic theories of judicial decision.
id UFMT_556010b93080db5dd6100e4cff6175d5
oai_identifier_str oai:localhost:1/2760
network_acronym_str UFMT
network_name_str Repositório Institucional da UFMT
repository_id_str
spelling O intersubjetivismo na construção de sentido das normas jurídicasTeoria do direitoEpistemologiaInterpretação e aplicação do direitoAtivismo judicialDemocraciaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOJurisprudenceEpistemologyInterpretation and application of LawJudicial activismDemocracyThe dissertation addresses the way to achieve the meaning of norms in judicial decision by three perspectives: (1) the objectivity of a right answer; (2) the larger degree of subjectivity of the judge and (3) the intersubjectivity, which assume the existence of dialogues for the construction of understandings. The goal of the research is to reconstruct the philosophical-theoretical base for the discussion about interpretation and application of juridical norms in judicial decision starting from the hypothesis that is more suitable that judicial decisions be built intersubjectively. The method to confront this hypothesis is dialectic and passes through several objective, subjective and intersubjective theories of decision, as well as distinct epistemological perceptions of these positions. The relevance of the research shows itself in the recent critics to judicial activism and the trend of increased number of monocratic decisions, topics that grow in importance because of the interpretation spaces opened by the current perspective of fundamental rights. The first section of the development presents, in a historical-evolutionary perspective, the clash between objective and subjective currents from jurisprudence; the second, in its turn, approaches the intersubjectivity in the construction of judicial decision, in opposition to objectivity and subjectivity with source from jurisprudence and epistemology; and the third, lastly, presents the considerations extracted from the resulting synthesis of the dialectical process. The main conclusions are that intersubjectivity has objective and subjective limits, which cannot be suppressed, just mitigated, so the hypothesis stands partially refuted. However, anyway, the promotion of intersubjectivity in the construction of the meaning of norms, made in the judicial decision, by means of an effective voluntary dialogue, is essential to fulfill the goal of the law, as well as to achieve democracy. Besides that, the work reveals the place of acting and the larger importance of intersubjectivity in the current setting of fundamental rights, in which there are more opened spaces for the interpretation of juridical norms. In this way, the result constitutes the theoretical basis for the building of democratic theories of judicial decision.A dissertação aborda a forma como se alcança o sentido das normas pela decisão judicial sob três perspectivas: (1) da objetividade da existência de uma resposta correta; (2) do maior grau de subjetividade do juiz e (3) da intersubjetividade, que pressupõe a existência de diálogos para a construção do entendimento. O objetivo da pesquisa é reconstruir as bases filosófico-teórica para a discussão relativa à interpretação e aplicação das normas jurídicas nas decisões judiciais, a partir da hipótese de que é mais adequado que as decisões judiciais sejam construídas intersubjetivamente. O método para confrontar essa hipótese é dialético e perpassa as diversas teorias objetivistas, subjetivistas e intersubjetivistas da decisão, bem como diferentes percepções de epistemologia relativas a essas posições. A relevância da pesquisa se evidencia diante das recentes críticas ao ativismo judicial e à tendência de aumento das decisões monocráticas, assuntos que ganham maior importância nos espaços de interpretação abertos pela atual perspectiva dos direitos fundamentais. A primeira seção do desenvolvimento apresenta, em perspectiva histórico-evolutiva, o embate entre correntes objetivistas e subjetivistas da teoria do direito; a segunda, por sua vez, aborda a intersubjetividade na construção da decisão judicial, em confronto com a objetividade e a subjetividade a partir de fontes da teoria do direito e da epistemologia; e a terceira, por fim, apresenta as considerações extraídas da síntese resultante do processo dialético. As principais conclusões são as de que a intersubjetividade tem limites objetivos e subjetivos que não podem ser superados, apenas mitigados, de forma que resta parcialmente refutada a hipótese inicial. Contudo, de qualquer forma, a promoção da intersubjetividade na construção de sentido das normas realizada na decisão judicial, por meio de um efetivo diálogo sincero, é essencial para se cumprir a finalidade do direito e para se alcançar a democracia. Além disso, o trabalho demonstra o espaço de atuação e a maior importância dessa intersubjetividade no atual cenário dos direitos fundamentais, em que há mais espaços abertos para a interpretação das normas jurídicas. Assim, os resultados constituem uma base teórica para se trabalhar teorias democráticas da decisão judicial.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em DireitoTheodoro, Marcelo Antoniohttp://lattes.cnpq.br/5691859341774214Theodoro, Marcelo Antonio037.541.199-23http://lattes.cnpq.br/5691859341774214Ayala, Patryck de Araújo698.216.661-91http://lattes.cnpq.br/3409702557751746037.541.199-23Carvalho, Felipe Rodolfo de037.612.851-83http://lattes.cnpq.br/8441099051711682Possignolo, André Trapani Costa2021-08-16T15:02:32Z2019-07-292021-08-16T15:02:32Z2019-07-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPOSSIGNOLO, André Trapani Costa. O intersubjetivismo na construção de sentido das normas jurídicas. 2019. 131 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2019.http://ri.ufmt.br/handle/1/2760porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2021-08-19T07:03:10Zoai:localhost:1/2760Repositório InstitucionalPUBhttp://ri.ufmt.br/oai/requestjordanbiblio@gmail.comopendoar:2021-08-19T07:03:10Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false
dc.title.none.fl_str_mv O intersubjetivismo na construção de sentido das normas jurídicas
title O intersubjetivismo na construção de sentido das normas jurídicas
spellingShingle O intersubjetivismo na construção de sentido das normas jurídicas
Possignolo, André Trapani Costa
Teoria do direito
Epistemologia
Interpretação e aplicação do direito
Ativismo judicial
Democracia
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Jurisprudence
Epistemology
Interpretation and application of Law
Judicial activism
Democracy
title_short O intersubjetivismo na construção de sentido das normas jurídicas
title_full O intersubjetivismo na construção de sentido das normas jurídicas
title_fullStr O intersubjetivismo na construção de sentido das normas jurídicas
title_full_unstemmed O intersubjetivismo na construção de sentido das normas jurídicas
title_sort O intersubjetivismo na construção de sentido das normas jurídicas
author Possignolo, André Trapani Costa
author_facet Possignolo, André Trapani Costa
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Theodoro, Marcelo Antonio
http://lattes.cnpq.br/5691859341774214
Theodoro, Marcelo Antonio
037.541.199-23
http://lattes.cnpq.br/5691859341774214
Ayala, Patryck de Araújo
698.216.661-91
http://lattes.cnpq.br/3409702557751746
037.541.199-23
Carvalho, Felipe Rodolfo de
037.612.851-83
http://lattes.cnpq.br/8441099051711682
dc.contributor.author.fl_str_mv Possignolo, André Trapani Costa
dc.subject.por.fl_str_mv Teoria do direito
Epistemologia
Interpretação e aplicação do direito
Ativismo judicial
Democracia
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Jurisprudence
Epistemology
Interpretation and application of Law
Judicial activism
Democracy
topic Teoria do direito
Epistemologia
Interpretação e aplicação do direito
Ativismo judicial
Democracia
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Jurisprudence
Epistemology
Interpretation and application of Law
Judicial activism
Democracy
description The dissertation addresses the way to achieve the meaning of norms in judicial decision by three perspectives: (1) the objectivity of a right answer; (2) the larger degree of subjectivity of the judge and (3) the intersubjectivity, which assume the existence of dialogues for the construction of understandings. The goal of the research is to reconstruct the philosophical-theoretical base for the discussion about interpretation and application of juridical norms in judicial decision starting from the hypothesis that is more suitable that judicial decisions be built intersubjectively. The method to confront this hypothesis is dialectic and passes through several objective, subjective and intersubjective theories of decision, as well as distinct epistemological perceptions of these positions. The relevance of the research shows itself in the recent critics to judicial activism and the trend of increased number of monocratic decisions, topics that grow in importance because of the interpretation spaces opened by the current perspective of fundamental rights. The first section of the development presents, in a historical-evolutionary perspective, the clash between objective and subjective currents from jurisprudence; the second, in its turn, approaches the intersubjectivity in the construction of judicial decision, in opposition to objectivity and subjectivity with source from jurisprudence and epistemology; and the third, lastly, presents the considerations extracted from the resulting synthesis of the dialectical process. The main conclusions are that intersubjectivity has objective and subjective limits, which cannot be suppressed, just mitigated, so the hypothesis stands partially refuted. However, anyway, the promotion of intersubjectivity in the construction of the meaning of norms, made in the judicial decision, by means of an effective voluntary dialogue, is essential to fulfill the goal of the law, as well as to achieve democracy. Besides that, the work reveals the place of acting and the larger importance of intersubjectivity in the current setting of fundamental rights, in which there are more opened spaces for the interpretation of juridical norms. In this way, the result constitutes the theoretical basis for the building of democratic theories of judicial decision.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-07-29
2019-07-02
2021-08-16T15:02:32Z
2021-08-16T15:02:32Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv POSSIGNOLO, André Trapani Costa. O intersubjetivismo na construção de sentido das normas jurídicas. 2019. 131 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2019.
http://ri.ufmt.br/handle/1/2760
identifier_str_mv POSSIGNOLO, André Trapani Costa. O intersubjetivismo na construção de sentido das normas jurídicas. 2019. 131 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2019.
url http://ri.ufmt.br/handle/1/2760
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Faculdade de Direito (FD)
UFMT CUC - Cuiabá
Programa de Pós-Graduação em Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Faculdade de Direito (FD)
UFMT CUC - Cuiabá
Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFMT
instname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
instacron:UFMT
instname_str Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
instacron_str UFMT
institution UFMT
reponame_str Repositório Institucional da UFMT
collection Repositório Institucional da UFMT
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
repository.mail.fl_str_mv jordanbiblio@gmail.com
_version_ 1804648509889052672