A usurpação das liberdades comunicativas como mecanismo de erosão democrática

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Alethea Assunção
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMT
Texto Completo: http://ri.ufmt.br/handle/1/5158
Resumo: Limits to the fundamental right of free speech have always been present on judicial debates in constitutional democracies. Although symbiosis between comunicative liberties and social control of governamental institutions, is inherent to democracies, recent cases of assault to institutions, through violent acts, have demonstrated need of controlling hate speech against republican institutions, under penalty of indelible fissures to democratic regimes. The initiation by Brazilian Supreme Court, in order to investigate some of these acts, demonstrates the need for institutional actions with the objective of stopping such agressions. The problem proposed in this article is related to the limits of this contention, about what would be the appropriate measure to limit freedom of speech necessary for the maintenance of democratic institutions.
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spelling A usurpação das liberdades comunicativas como mecanismo de erosão democráticaLiberdade de expressãoDiscurso de ódioAtaques a instituições democráticasDemocracia defensivaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOFreedom of speechHate speechAssault on democratic institutionsDefensive democracyLimits to the fundamental right of free speech have always been present on judicial debates in constitutional democracies. Although symbiosis between comunicative liberties and social control of governamental institutions, is inherent to democracies, recent cases of assault to institutions, through violent acts, have demonstrated need of controlling hate speech against republican institutions, under penalty of indelible fissures to democratic regimes. The initiation by Brazilian Supreme Court, in order to investigate some of these acts, demonstrates the need for institutional actions with the objective of stopping such agressions. The problem proposed in this article is related to the limits of this contention, about what would be the appropriate measure to limit freedom of speech necessary for the maintenance of democratic institutions.Os limites do direito fundamental à liberdade de expressão sempre estiveram presentes nos debates jurídicos das democracias constitucionais. A profusão de informações e a maior participação popular no debate público, promovidas pelo surgimento da internet e das redes sociais, têm potencializado essa discussão. Embora a simbiose entre as liberdades comunicativas e o controle social das instituições governamentais seja inerente às democracias, o uso abusivo do direito fundamental à liberdade de expressão com a promoção de ataques às instituições democráticas - com o fim último de desacreditar órgãos oficiais e agentes políticos e incentivar regimes autoritários - tem provocado debates acerca de possíveis controles, sob pena de fissuras indeléveis ao regime democrático. O problema proposto nesta pesquisa se relaciona aos limites dessa contenção, sobre qual seria a medida adequada de limitação à liberdade de expressão necessária à proteção das instituições democráticas.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em DireitoPeleja Junior, Antonio Velosohttp://lattes.cnpq.br/7944822250066612Peleja Junior, Antonio Veloso527.841.181-34http://lattes.cnpq.br/7944822250066612Aieta, Vania Siciliano972.075.787-68http://lattes.cnpq.br/3428878189943493527.841.181-34Theodoro, Marcelo Antonio596.975.129-49http://lattes.cnpq.br/5691859341774214Santos, Alethea Assunção2024-02-21T17:35:25Z2023-03-232024-02-21T17:35:25Z2023-02-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisSANTOS, Alethea Assunção. A usurpação das liberdades comunicativas como mecanismo de erosão democrática. 2023. 101 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2023.http://ri.ufmt.br/handle/1/5158porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2024-03-01T07:02:20Zoai:localhost:1/5158Repositório InstitucionalPUBhttp://ri.ufmt.br/oai/requestjordanbiblio@gmail.comopendoar:2024-03-01T07:02:20Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false
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