A atuação da Ouvidoria Geral do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá no controle social e na defesa dos direitos dos usuários do SUS
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMT |
Texto Completo: | http://ri.ufmt.br/handle/1/4149 |
Resumo: | The present study aimed to analyze the performance of the SUS / Cuiabá General Ombudsman's Office as a social control space that contributes to the deliberations of the Municipal Health Council with a view to guaranteeing access to the right to health and to the implementation of municipal health policy in the period from 2015 to 2017. For this, we used the collection of documentary sources with the purpose of lifting the work of the Ombudsman during the period delimited for the research, through consultations and data collection in its information system, relating to: nature of the users' claims, complaints, referrals, recommendations, resolutions. And consultations with secondary sources - technical and management reports presented to the Municipal Health Council of Cuiabá, and other documents produced by the Ombudsman's Office. The final considerations of the present study indicate that the mechanisms of social control in health are democratic tools that can debate show, collect, control, provoke, requisition and mobilize. These devices have the potential to be built primarily in deliberative democratic spaces. In this aspect, the SUS / Cuiabá Ombudsman's Office has been contributing to the strengthening and maintenance of SUS universality, in the construction of health actions for the benefit of the population and above all in the defense of the right of the user. We also emphasize that spaces of social participation strengthen transformation, resistance, confrontation, democracy and struggle in defense of public policies and the maintenance of SUS, and that this struggle should not be limited only to the institutionalized spaces of social control, but it must also be a political struggle of society to proclaim that the greatest capital is to invest in life and in the social and no other patrimony has greater significance than this. |
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And consultations with secondary sources - technical and management reports presented to the Municipal Health Council of Cuiabá, and other documents produced by the Ombudsman's Office. The final considerations of the present study indicate that the mechanisms of social control in health are democratic tools that can debate show, collect, control, provoke, requisition and mobilize. These devices have the potential to be built primarily in deliberative democratic spaces. In this aspect, the SUS / Cuiabá Ombudsman's Office has been contributing to the strengthening and maintenance of SUS universality, in the construction of health actions for the benefit of the population and above all in the defense of the right of the user. We also emphasize that spaces of social participation strengthen transformation, resistance, confrontation, democracy and struggle in defense of public policies and the maintenance of SUS, and that this struggle should not be limited only to the institutionalized spaces of social control, but it must also be a political struggle of society to proclaim that the greatest capital is to invest in life and in the social and no other patrimony has greater significance than this.O Presente estudo teve como objetivo analisar a atuação da Ouvidoria Geral do SUS/Cuiabá como espaço de controle social que contribui com as deliberações do Conselho Municipal de Saúde com vistas à garantia do acesso ao direito à saúde e à efetivação da política municipal de saúde no período de 2015 a 2017. Para isso, recorremos ao levantamento de fontes documentais com a finalidade de levantar o trabalho da Ouvidoria durante o período delimitado para a pesquisa, por meio de consultas e coleta de dados no seu sistema de informação, relativas aos seguintes aspectos: natureza das reivindicações dos usuários, reclamações, encaminhamentos, recomendações, resolutividades. Houve ainda consultas a fontes secundárias — relatórios técnicos e de gestão apresentados ao Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá, e demais documentos produzidos pela Ouvidoria. As Considerações finais do presente trabalho indicam que os mecanismos de controle social na saúde são ferramentas democráticas que podem debater mostrar, cobrar, fiscalizar, provocar, requisitar e mobilizar. Esses dispositivos têm possibilidades de ser construídos principalmente nos espaços democráticos deliberativos. Nesse aspecto, a Ouvidoria do SUS/Cuiabá vem contribuindo no fortalecimento e manutenção da universalidade do SUS, na construção das ações na saúde em benefício da população e sobretudo na defesa do direito do usuário. Enfatizamos, ainda, que os espaços de participação social fortalecem a transformação, resistência, enfrentamento, democracia e luta em defesa das políticas públicas e a manutenção do SUS, sendo que essa luta não deve limitar-se apenas aos espaços institucionalizados de controle social, mas deve ser também uma luta política da sociedade em proclamar que o maior capital é investir na vida e no social e nenhum outro patrimônio tem significado maior que esse.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em Política SocialQueiróz, Imar Domingoshttp://lattes.cnpq.br/4408681712025275Queiróz, Imar Domingos344.412.471-68http://lattes.cnpq.br/4408681712025275Freitas, Leana Oliveira209.327.231-87http://lattes.cnpq.br/1967610483616761344.412.471-68Silva, Ivone Maria Ferreira da207.346.621-49http://lattes.cnpq.br/2961593048722189França, Tatiana Antonia de2023-06-13T12:45:47Z2018-12-212023-06-13T12:45:47Z2018-07-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisFRANÇA, Tatiana Antonia de. A atuação da Ouvidoria Geral do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá no controle social e na defesa dos direitos dos usuários do SUS. 2018. 118 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2018.http://ri.ufmt.br/handle/1/4149porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2023-06-14T07:01:43Zoai:localhost:1/4149Repositório InstitucionalPUBhttp://ri.ufmt.br/oai/requestjordanbiblio@gmail.comopendoar:2023-06-14T07:01:43Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false |
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