Os direitos sexuais nas ruínas do neoliberalismo e neoconservadorismo : um panorama crítico acerca da cidadania LGBTI na democracia brasileira (1986-2020)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Brendhon Andrade
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMT
Texto Completo: http://ri.ufmt.br/handle/1/5390
Resumo: This dissertation communicates results of research carried out under the Graduate Program in Law at the Federal University of Mato Grosso, between the years 2019-2021, with funding from the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES/MEC). The chosen theme is the rights of the LGBTI population, delimiting the construction of citizenship in this community in the context of the three democratic powers post-Constituent of 1986/87. In this sense, it starts with the following question: how was the trajectory of rights and specific public policies for the LGBTI community constituted in the Brazilian context? Therefore, the main objective of the research is to analyze the trajectory of LGBTI human rights rights and public policies in Brazil (1986-2020). The research is qualitative and manipulates the hypothetical-deductive method, based on pre-established hypotheses, which in this paper consider: a) LGBTI human rights policies are marked by weaknesses and resistance of public morality, impacting their effectiveness; b) there is an anti-gender crusade institutionalized in the Legislative Power that prevents the approval of sexual and reproductive rights and equal participation in decision-making; c) with this scenario, LGBTI demands will be shifted to the Judiciary, which will recognize the rights. For this task, document analysis is used as a data collection technique, including among the main documents Programs and Annals in relation to public policies, bills and other denominations of the legislative process, and judicial decisions and judgments about judicialization of LGBTI rights. For data analysis, content analysis is used as a technique that reveals the intentions in the written messages. Bibliographic research is used, making use of theoretical contributions from studies in the legal, feminist, queer, gay and lesbian, decolonial, Foucaultian and Marxist fields, in view of the thematic complexity. Furthermore, it walks in conclusive directions that the citizenship achieved is precarious, not meeting the basic needs of the LGBTI community, considering that LGBTIphobia is structural, preventing the realization and effectiveness of rights in democratic institutions.
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Therefore, the main objective of the research is to analyze the trajectory of LGBTI human rights rights and public policies in Brazil (1986-2020). The research is qualitative and manipulates the hypothetical-deductive method, based on pre-established hypotheses, which in this paper consider: a) LGBTI human rights policies are marked by weaknesses and resistance of public morality, impacting their effectiveness; b) there is an anti-gender crusade institutionalized in the Legislative Power that prevents the approval of sexual and reproductive rights and equal participation in decision-making; c) with this scenario, LGBTI demands will be shifted to the Judiciary, which will recognize the rights. For this task, document analysis is used as a data collection technique, including among the main documents Programs and Annals in relation to public policies, bills and other denominations of the legislative process, and judicial decisions and judgments about judicialization of LGBTI rights. For data analysis, content analysis is used as a technique that reveals the intentions in the written messages. Bibliographic research is used, making use of theoretical contributions from studies in the legal, feminist, queer, gay and lesbian, decolonial, Foucaultian and Marxist fields, in view of the thematic complexity. Furthermore, it walks in conclusive directions that the citizenship achieved is precarious, not meeting the basic needs of the LGBTI community, considering that LGBTIphobia is structural, preventing the realization and effectiveness of rights in democratic institutions.CAPESA presente dissertação comunica resultados de pesquisas realizadas no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, entre os anos de 2019- 2021, com financiamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES/MEC). O tema elegido é os direitos da população LGBTI, delimitando na construção da cidadania dessa comunidade no contexto dos três poderes democráticos pós-Constituinte de 1986/87. Nesse sentido, parte-se da seguinte pergunta: de que forma se constituiu a trajetória dos direitos e das políticas públicas específicas para a comunidade LGBTI no contexto brasileiro? Para tanto, o objetivo central da pesquisa é analisar a trajetória dos direitos e políticas públicas de direitos humanos LGBTI no Brasil (1986-2020). A pesquisa é qualitativa e manipula o método hipotético-dedutivo, do qual parte de hipóteses pré-estabelecidas, que neste trabalho consideram: a) as políticas de direitos humanos LGBTI são marcadas por fragilidades e resistências da moralidade pública, impactando em sua efetividade; b) há uma cruzada antigênero institucionalizada no Poder Legislativo que impede a aprovação de direitos sexuais e reprodutivos e participação igualitária nas tomadas de decisões; c) com esse cenário, as demandas LGBTI sofrerão um deslocamento para o Poder Judiciário, que reconhecerá os direitos. Para tal empreitada, utiliza-se de análise documental como técnica de coleta de dados, incluindo entre os documentos principais Programas e Anais em relação às políticas públicas, projetos de lei e outras denominações do processo legislativo, e, decisões e sentenças judiciais acerca da judicialização dos direitos LGBTI. Para análise dos dados, recorre-se à análise de conteúdo como técnica que desvenda as intenções nas mensagens escritas. Emprega-se a pesquisa bibliográfica, fazendo uso de contribuições teóricas de estudos do campo jurídico, feminista, queer, gays e lésbicos, decoloniais, foucaultianos e marxistas, tendo em vista a complexidade temática. De mais a mais, caminha em sentidos conclusivos que a cidadania conquistada é precária, não satisfazendo as necessidades básicas da comunidade LGBTI, tendo em vista que a LGBTIfobia é estrutural, impedindo a concretização e efetividade dos direitos nas instituições democráticas.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em DireitoLeal, Carla Reita Fariahttp://lattes.cnpq.br/3285332159678695Leal, Carla Reita Faria352.450.691-72http://lattes.cnpq.br/3285332159678695Quinalha, Renan Honório328.993.118-83http://lattes.cnpq.br/5338802143300383352.450.691-72Irineu, Bruna Andrade005.371.761-95http://lattes.cnpq.br/8676883646497204Oliveira, Brendhon Andrade2024-03-11T15:39:42Z2022-01-272024-03-11T15:39:42Z2021-08-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisOLIVEIRA, Brendhon Andrade. 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