A Defensoria Pública rumo ao novo paradigma de acesso à justiça ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dorilêo, Márcio Frederico de Oliveira
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMT
Texto Completo: http://ri.ufmt.br/handle/1/823
Resumo: The study aims to demonstrate the construction of the new paradigm of environmental protection, represented by the performance of the Public Defense, an institution dedicated to promote the human rights. The human rights, its evolution and characterization as well as protection systems has been analyzed, in order to identify and establish the interconnection between human rights and the right to an ecologically balanced environment, present in the Federal Constitution. The international systems of protection of the environment, as well as legal protection in Brazilian law were also studied. Moreover, an analysis was made regarding the right to environmental information, public participation and access to environmental justice, that are essential issues to the effective protection of the environment, which can be secured through the Public Defense. Legal texts, doctrines and decisions of the Brazilian courts were also studied, which serve as subsidies in the statement of the institutional functions of the Public Defense, while a duty of the state in its role in the environmental sphere. There was also the importance of ensuring the full and free legal assistance to people in need, such as the affirmative action policy and human rights tool for quick distribution, equal and effective justice, demonstrating changes in the legislation, which allows to check the expansion of mechanisms protection of the environment, provided by the Public Defense, with various forms of protection.
id UFMT_87239e20f3170db58c1c50f1d3778cc8
oai_identifier_str oai:localhost:1/823
network_acronym_str UFMT
network_name_str Repositório Institucional da UFMT
repository_id_str
spelling A Defensoria Pública rumo ao novo paradigma de acesso à justiça ambientalDefensoria PúblicaDireitos humanosMeio ambienteAcesso à justiçaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPublic DefenseHuman rightsEnvironmentAccess to justiceThe study aims to demonstrate the construction of the new paradigm of environmental protection, represented by the performance of the Public Defense, an institution dedicated to promote the human rights. The human rights, its evolution and characterization as well as protection systems has been analyzed, in order to identify and establish the interconnection between human rights and the right to an ecologically balanced environment, present in the Federal Constitution. The international systems of protection of the environment, as well as legal protection in Brazilian law were also studied. Moreover, an analysis was made regarding the right to environmental information, public participation and access to environmental justice, that are essential issues to the effective protection of the environment, which can be secured through the Public Defense. Legal texts, doctrines and decisions of the Brazilian courts were also studied, which serve as subsidies in the statement of the institutional functions of the Public Defense, while a duty of the state in its role in the environmental sphere. There was also the importance of ensuring the full and free legal assistance to people in need, such as the affirmative action policy and human rights tool for quick distribution, equal and effective justice, demonstrating changes in the legislation, which allows to check the expansion of mechanisms protection of the environment, provided by the Public Defense, with various forms of protection.O estudo visa demonstrar a construção de novo paradigma de proteção ambiental, representado pela atuação da Defensoria Pública, instituição vocacionada para promoção e defesa dos direitos humanos. Para tanto, foram analisados os direitos humanos, sua evolução e caracterização, bem como os sistemas de proteção, a fim de identificar e comprovar a interconexão dos direitos humanos com o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, presente na Constituição Federal. Estudaram-se, ainda, os sistemas internacionais de proteção do meio ambiente, bem como as tutelas jurídicas presentes no ordenamento brasileiro para sua proteção. Ademais, foi feita uma análise a respeito do direito à informação ambiental, a participação pública e o acesso à justiça ambiental, temas imprescindíveis para a efetiva tutela do meio ambiente, os quais podem ser assegurados por meio da Defensoria Pública. Restaram estudados diplomas legais, doutrinas e decisões dos Tribunais, que serviram de subsídios na demonstração das atribuições institucionais da Defensoria Pública, enquanto dever do Estado, em sua atuação na esfera ambiental. Verificou-se, ainda, a importância de se garantir a assistência jurídica integral e gratuita às pessoas necessitadas, como política afirmativa de direitos humanos e instrumento de distribuição célere, igualitária e efetiva de justiça, demonstrando a evolução legislativa que permite verificar a ampliação de mecanismos de proteção ao meio ambiente, propiciada pela Defensoria Pública, com as variadas formas de tutela.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em DireitoMazzuoli, Valerio de Oliveirahttp://lattes.cnpq.br/9864274763325158Mazzuoli, Valerio de Oliveira218.105.788-50http://lattes.cnpq.br/9864274763325158Theodoro, Marcelo Antonio037.541.199-23http://lattes.cnpq.br/5691859341774214218.105.788-50Bianchini, Alice613.920.659-68http://lattes.cnpq.br/4388864593310600Gomes, Luiz Flavio706.412.188-34http://lattes.cnpq.br/6271605078906193Dorilêo, Márcio Frederico de Oliveira2019-02-16T12:19:50Z2012-04-032019-02-16T12:19:50Z2012-02-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisDORILÊO, Márcio Frederico de Oliveira. A Defensoria Pública rumo ao novo paradigma de acesso à justiça ambiental. 2012. 226 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2012.http://ri.ufmt.br/handle/1/823porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2019-02-18T07:02:17Zoai:localhost:1/823Repositório InstitucionalPUBhttp://ri.ufmt.br/oai/requestjordanbiblio@gmail.comopendoar:2019-02-18T07:02:17Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false
dc.title.none.fl_str_mv A Defensoria Pública rumo ao novo paradigma de acesso à justiça ambiental
title A Defensoria Pública rumo ao novo paradigma de acesso à justiça ambiental
spellingShingle A Defensoria Pública rumo ao novo paradigma de acesso à justiça ambiental
Dorilêo, Márcio Frederico de Oliveira
Defensoria Pública
Direitos humanos
Meio ambiente
Acesso à justiça
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Public Defense
Human rights
Environment
Access to justice
title_short A Defensoria Pública rumo ao novo paradigma de acesso à justiça ambiental
title_full A Defensoria Pública rumo ao novo paradigma de acesso à justiça ambiental
title_fullStr A Defensoria Pública rumo ao novo paradigma de acesso à justiça ambiental
title_full_unstemmed A Defensoria Pública rumo ao novo paradigma de acesso à justiça ambiental
title_sort A Defensoria Pública rumo ao novo paradigma de acesso à justiça ambiental
author Dorilêo, Márcio Frederico de Oliveira
author_facet Dorilêo, Márcio Frederico de Oliveira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Mazzuoli, Valerio de Oliveira
http://lattes.cnpq.br/9864274763325158
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
218.105.788-50
http://lattes.cnpq.br/9864274763325158
Theodoro, Marcelo Antonio
037.541.199-23
http://lattes.cnpq.br/5691859341774214
218.105.788-50
Bianchini, Alice
613.920.659-68
http://lattes.cnpq.br/4388864593310600
Gomes, Luiz Flavio
706.412.188-34
http://lattes.cnpq.br/6271605078906193
dc.contributor.author.fl_str_mv Dorilêo, Márcio Frederico de Oliveira
dc.subject.por.fl_str_mv Defensoria Pública
Direitos humanos
Meio ambiente
Acesso à justiça
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Public Defense
Human rights
Environment
Access to justice
topic Defensoria Pública
Direitos humanos
Meio ambiente
Acesso à justiça
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Public Defense
Human rights
Environment
Access to justice
description The study aims to demonstrate the construction of the new paradigm of environmental protection, represented by the performance of the Public Defense, an institution dedicated to promote the human rights. The human rights, its evolution and characterization as well as protection systems has been analyzed, in order to identify and establish the interconnection between human rights and the right to an ecologically balanced environment, present in the Federal Constitution. The international systems of protection of the environment, as well as legal protection in Brazilian law were also studied. Moreover, an analysis was made regarding the right to environmental information, public participation and access to environmental justice, that are essential issues to the effective protection of the environment, which can be secured through the Public Defense. Legal texts, doctrines and decisions of the Brazilian courts were also studied, which serve as subsidies in the statement of the institutional functions of the Public Defense, while a duty of the state in its role in the environmental sphere. There was also the importance of ensuring the full and free legal assistance to people in need, such as the affirmative action policy and human rights tool for quick distribution, equal and effective justice, demonstrating changes in the legislation, which allows to check the expansion of mechanisms protection of the environment, provided by the Public Defense, with various forms of protection.
publishDate 2012
dc.date.none.fl_str_mv 2012-04-03
2012-02-29
2019-02-16T12:19:50Z
2019-02-16T12:19:50Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv DORILÊO, Márcio Frederico de Oliveira. A Defensoria Pública rumo ao novo paradigma de acesso à justiça ambiental. 2012. 226 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2012.
http://ri.ufmt.br/handle/1/823
identifier_str_mv DORILÊO, Márcio Frederico de Oliveira. A Defensoria Pública rumo ao novo paradigma de acesso à justiça ambiental. 2012. 226 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2012.
url http://ri.ufmt.br/handle/1/823
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Faculdade de Direito (FD)
UFMT CUC - Cuiabá
Programa de Pós-Graduação em Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Faculdade de Direito (FD)
UFMT CUC - Cuiabá
Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFMT
instname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
instacron:UFMT
instname_str Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
instacron_str UFMT
institution UFMT
reponame_str Repositório Institucional da UFMT
collection Repositório Institucional da UFMT
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
repository.mail.fl_str_mv jordanbiblio@gmail.com
_version_ 1804648493006979072