A estrutura de financiamento e repartição dos recursos da Previdência Social no Brasil e em Portugal
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMT |
Texto Completo: | http://ri.ufmt.br/handle/1/1477 |
Resumo: | Social Security, both in Brazil and in other countries that have a similar protection system, undergo counterreformation that hinder workers’ access to retirement rights and other benefits provided by the social security system. There are transformations occurring in the workplace and also in terms of social rights. Social protection has been institutionalized in national states after the Second World War. It took place after the 1988 constituent in Brazil, and, in Portugal, it happened in the end of the Salazarist New State Regimen. The Brazilian neoliberal policies of the 1990s, which remain unfinished, and the austerity plan imposed by the Troika (European Commission, European Central Bank and International Monetary Fund), suggest to the worker in Portugal an unfavorable scenario, since historically achieved rights are subtracted from their social protection. The counterreformation has defragmented social rights which occur from the weakening of pension systems funding base. Funds cutting and appropriation are part of a logic that promotes the idea that the system does not bear to comply with its obligations. Our research has based itself on this financing structure and allocation of resources, in both systems. Capital and State come together to destroy rights in an attempt to mitigate their responsibility and turn protection into a product for sale in a market where the only rule is profit. |
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A estrutura de financiamento e repartição dos recursos da Previdência Social no Brasil e em PortugalContrarreforma previdenciáriaFinanciamento públicoDireitos sociaisQuestão socialCidadaniaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALSocial security counterreformationPublic fundingSocial rightsSocial issuesCitizenshipSocial Security, both in Brazil and in other countries that have a similar protection system, undergo counterreformation that hinder workers’ access to retirement rights and other benefits provided by the social security system. There are transformations occurring in the workplace and also in terms of social rights. Social protection has been institutionalized in national states after the Second World War. It took place after the 1988 constituent in Brazil, and, in Portugal, it happened in the end of the Salazarist New State Regimen. The Brazilian neoliberal policies of the 1990s, which remain unfinished, and the austerity plan imposed by the Troika (European Commission, European Central Bank and International Monetary Fund), suggest to the worker in Portugal an unfavorable scenario, since historically achieved rights are subtracted from their social protection. The counterreformation has defragmented social rights which occur from the weakening of pension systems funding base. Funds cutting and appropriation are part of a logic that promotes the idea that the system does not bear to comply with its obligations. Our research has based itself on this financing structure and allocation of resources, in both systems. Capital and State come together to destroy rights in an attempt to mitigate their responsibility and turn protection into a product for sale in a market where the only rule is profit.CAPESA Previdência Social no Brasil e em demais países que possuem sistemas de proteção semelhantes, passam por contrarreformas que dificultam o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras ao direito da aposentadoria e demais benefícios garantidos pelo sistema previdenciário. Transformações ocorrem no mundo do trabalho e também em relação aos direitos sociais. A proteção social ficou institucionalizada nos Estados nacionais após a segunda grande guerra mundial. No Brasil, deu-se após a constituinte de 1988 e em Portugal, com o fim do regime Salazarista do Estado Novo. As políticas neoliberais da década de 1990 no Brasil, que se mostram inconclusas, e o plano de austeridade imposto pela Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), em Portugal, sugerem um cenário desfavorável ao trabalhador na medida em que, de sua proteção social, são subtraídos os direitos historicamente conquistados. A contrarreforma veio para desfragmentar os direitos sociais, o que está sendo realizado a partir da fragilização da base de financiamento dos sistemas previdenciários. Cortes e apropriações de recursos fazem parte de uma lógica que investe na ideia de que o sistema não suporta adimplir com suas obrigações. É sobre esta estrutura de financiamento e repartição dos recursos, de ambos os sistemas, que nossa investigação se debruçou. Capital e Estado se juntam para destruir direitos nas tentativas de mitigar sua responsabilidade e transformar tal proteção em produtos à venda no mercado cuja única regra é o lucro.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em Política SocialSilva, Marluce Aparecida Souza ehttp://lattes.cnpq.br/7084688088642698Silva, Marluce Aparecida Souza e302.395.596-49http://lattes.cnpq.br/7084688088642698Novais, Liliane Capilé Charbel277.400.641-49http://lattes.cnpq.br/2662755913656148302.395.596-49Mazzuoli, Valerio de Oliveira218.105.788-50http://lattes.cnpq.br/9864274763325158Velasco, Erivã Garcia340.269.831-53http://lattes.cnpq.br/0809532943829262Schmidt, Jonas Albert2019-09-23T08:35:49Z2013-08-122019-09-23T08:35:49Z2013-07-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisSCHMIDT, Jonas Albert. A estrutura de financiamento e repartição dos recursos da Previdência Social no Brasil e em Portugal. 2013. 153 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2013.http://ri.ufmt.br/handle/1/1477porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2019-09-24T07:06:56Zoai:localhost:1/1477Repositório InstitucionalPUBhttp://ri.ufmt.br/oai/requestjordanbiblio@gmail.comopendoar:2019-09-24T07:06:56Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false |
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