Os direitos ambientais dos povos indígenas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Romero, Ellen Cristina Oenning
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMT
Texto Completo: http://ri.ufmt.br/handle/1/831
Resumo: The analysis of the fundamental right to the environment and the rights of indigenous peoples together allows the construction of a concept of environmental rights of indigenous peoples, because environmental rights is a building much larger than the enclosed content to the fundamental right to the environment seated in the Brazilian Constitution, in Article 225. In the case of environmental rights of indigenous peoples, it’s proposed a direct relationship between the rights associated with the Article 231 of the Constitution and those existential realities listed under the protection of Article 225. The study proposes to construct a notion of environmental rights of indigenous peoples, under the constitutional approach. The choice made here is justified by the aim to show that the protection offered to indigenous peoples limited by the territorial and cultural rights expressed in Article 231 would be an imperfect and incomplete protection if it was not possible to recognize that Article 225 assumes a protection that extends beyond the natural environment. It is proposed that the text of Article 225 must be understood as an open reference to communication with other realities related to the purpose of ensuring the protection of broader existential realities, and that possess the natural resources as a vector of a differentiated model of human development. The construction of the definition of environmental rights of indigenous peoples is the result of an open architecture that provides a legal composition of legal experience, which strengthen, define, clarify and refine the national experience, to enable and provide that it can be to proposed special rights’ protection, such as environmental rights of indigenous peoples. It’s reached the definition that the environmental rights of indigenous peoples constitute a complex of interdependent rights relating to the protection of the good life of indigenous peoples in the context of existential realization of their projects, these notions are closely connected to the healthy environment, a fundamental right inserted in the Brazilian Constitution. Finally, it’s analyzed how the environmental rights of indigenous peoples are addressed in national legal experience and how they could offer a complete and sufficient protection if they observed certain external legal experience.
id UFMT_b48cf6cd2d822b8c7065fdcaf5f9ec7c
oai_identifier_str oai:localhost:1/831
network_acronym_str UFMT
network_name_str Repositório Institucional da UFMT
repository_id_str
spelling Os direitos ambientais dos povos indígenasDireito agroambientalDireito constitucionalPovos indígenasDireito fundamentalMeio ambienteProjeto de vidaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAgroenvironmental lawConstitucional lawIndigenous peoplesFundamental rightEnvironmentLife’s projectThe analysis of the fundamental right to the environment and the rights of indigenous peoples together allows the construction of a concept of environmental rights of indigenous peoples, because environmental rights is a building much larger than the enclosed content to the fundamental right to the environment seated in the Brazilian Constitution, in Article 225. In the case of environmental rights of indigenous peoples, it’s proposed a direct relationship between the rights associated with the Article 231 of the Constitution and those existential realities listed under the protection of Article 225. The study proposes to construct a notion of environmental rights of indigenous peoples, under the constitutional approach. The choice made here is justified by the aim to show that the protection offered to indigenous peoples limited by the territorial and cultural rights expressed in Article 231 would be an imperfect and incomplete protection if it was not possible to recognize that Article 225 assumes a protection that extends beyond the natural environment. It is proposed that the text of Article 225 must be understood as an open reference to communication with other realities related to the purpose of ensuring the protection of broader existential realities, and that possess the natural resources as a vector of a differentiated model of human development. The construction of the definition of environmental rights of indigenous peoples is the result of an open architecture that provides a legal composition of legal experience, which strengthen, define, clarify and refine the national experience, to enable and provide that it can be to proposed special rights’ protection, such as environmental rights of indigenous peoples. It’s reached the definition that the environmental rights of indigenous peoples constitute a complex of interdependent rights relating to the protection of the good life of indigenous peoples in the context of existential realization of their projects, these notions are closely connected to the healthy environment, a fundamental right inserted in the Brazilian Constitution. Finally, it’s analyzed how the environmental rights of indigenous peoples are addressed in national legal experience and how they could offer a complete and sufficient protection if they observed certain external legal experience.A análise do direito fundamental ao meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas em conjunto permite a construção de uma noção de direitos ambientais dos povos indígenas. Isto porque, direitos ambientais é uma construção muito mais ampla que o conteúdo delimitado ao direito fundamental ao meio ambiente insculpido na Constituição brasileira, no artigo 225. No caso dos direitos ambientais dos povos indígenas, propõe-se uma relação direta entre os direitos associados ao artigo 231 da Constituição e aquelas realidades existenciais enumeradas sob a proteção do artigo 225. O estudo se propõe a construir uma noção de direitos ambientais dos povos indígenas, sob enfoque constitucional. Justifica-se a opção aqui realizada para o fim de se demonstrar que a proteção conferida aos povos indígenas que se encontrasse limitada aos direitos territoriais ou culturais expressos no artigo 231 seria uma proteção incompleta e imperfeita se não fosse possível reconhecer que o artigo 225 supõe uma proteção que se estende além do meio ambiente natural. Propõe-se que o texto do artigo 225 precisa ser compreendido como uma referência aberta à comunicação com outras realidades conexas, para o fim de assegurar a proteção de realidades existenciais mais alargadas, e que possuem os recursos naturais como vetor de um modelo diferenciado de desenvolvimento humano. A construção da definição de direitos ambientais dos povos indígenas é o resultado de uma arquitetura jurídica aberta que propicia uma composição entre experiências jurídicas, que reforçam, definem, esclarecem e aperfeiçoam a experiência nacional, ao ponto de viabilizar e proporcionar que se possa propor a proteção de direitos especiais, como os direitos ambientais dos povos indígenas. Chega-se a definição de que os direitos ambientais dos povos indígenas constituem um complexo de direitos interdependentes ligados à proteção do bem viver dos povos indígenas, no contexto da realização de seus projetos existenciais, noções estas intimamente conectadas ao meio ambiente sadio, direito fundamental insculpido na Constituição brasileira. Por fim, analisamse como os direitos ambientais dos povos indígenas são tratados nas experiências jurídicas nacionais e como eles poderiam oferecer uma proteção completa e suficiente se fossem observadas certas experiências jurídicas externas.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em DireitoAyala, Patryck de Araújohttp://lattes.cnpq.br/3409702557751746Ayala, Patryck de Araújo698.216.661-91http://lattes.cnpq.br/3409702557751746Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney142.793.471-15http://lattes.cnpq.br/5563960646899699698.216.661-91Silva, Solange Teles da128.989.678-07http://lattes.cnpq.br/7531637444907998Romero, Ellen Cristina Oenning2019-02-19T13:34:45Z2012-09-122019-02-19T13:34:45Z2012-08-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisROMERO, Ellen Cristina Oenning. Os direitos ambientais dos povos indígenas. 2012. 172 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2012.http://ri.ufmt.br/handle/1/831porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2019-02-20T07:03:06Zoai:localhost:1/831Repositório InstitucionalPUBhttp://ri.ufmt.br/oai/requestjordanbiblio@gmail.comopendoar:2019-02-20T07:03:06Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false
dc.title.none.fl_str_mv Os direitos ambientais dos povos indígenas
title Os direitos ambientais dos povos indígenas
spellingShingle Os direitos ambientais dos povos indígenas
Romero, Ellen Cristina Oenning
Direito agroambiental
Direito constitucional
Povos indígenas
Direito fundamental
Meio ambiente
Projeto de vida
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Agroenvironmental law
Constitucional law
Indigenous peoples
Fundamental right
Environment
Life’s project
title_short Os direitos ambientais dos povos indígenas
title_full Os direitos ambientais dos povos indígenas
title_fullStr Os direitos ambientais dos povos indígenas
title_full_unstemmed Os direitos ambientais dos povos indígenas
title_sort Os direitos ambientais dos povos indígenas
author Romero, Ellen Cristina Oenning
author_facet Romero, Ellen Cristina Oenning
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Ayala, Patryck de Araújo
http://lattes.cnpq.br/3409702557751746
Ayala, Patryck de Araújo
698.216.661-91
http://lattes.cnpq.br/3409702557751746
Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney
142.793.471-15
http://lattes.cnpq.br/5563960646899699
698.216.661-91
Silva, Solange Teles da
128.989.678-07
http://lattes.cnpq.br/7531637444907998
dc.contributor.author.fl_str_mv Romero, Ellen Cristina Oenning
dc.subject.por.fl_str_mv Direito agroambiental
Direito constitucional
Povos indígenas
Direito fundamental
Meio ambiente
Projeto de vida
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Agroenvironmental law
Constitucional law
Indigenous peoples
Fundamental right
Environment
Life’s project
topic Direito agroambiental
Direito constitucional
Povos indígenas
Direito fundamental
Meio ambiente
Projeto de vida
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Agroenvironmental law
Constitucional law
Indigenous peoples
Fundamental right
Environment
Life’s project
description The analysis of the fundamental right to the environment and the rights of indigenous peoples together allows the construction of a concept of environmental rights of indigenous peoples, because environmental rights is a building much larger than the enclosed content to the fundamental right to the environment seated in the Brazilian Constitution, in Article 225. In the case of environmental rights of indigenous peoples, it’s proposed a direct relationship between the rights associated with the Article 231 of the Constitution and those existential realities listed under the protection of Article 225. The study proposes to construct a notion of environmental rights of indigenous peoples, under the constitutional approach. The choice made here is justified by the aim to show that the protection offered to indigenous peoples limited by the territorial and cultural rights expressed in Article 231 would be an imperfect and incomplete protection if it was not possible to recognize that Article 225 assumes a protection that extends beyond the natural environment. It is proposed that the text of Article 225 must be understood as an open reference to communication with other realities related to the purpose of ensuring the protection of broader existential realities, and that possess the natural resources as a vector of a differentiated model of human development. The construction of the definition of environmental rights of indigenous peoples is the result of an open architecture that provides a legal composition of legal experience, which strengthen, define, clarify and refine the national experience, to enable and provide that it can be to proposed special rights’ protection, such as environmental rights of indigenous peoples. It’s reached the definition that the environmental rights of indigenous peoples constitute a complex of interdependent rights relating to the protection of the good life of indigenous peoples in the context of existential realization of their projects, these notions are closely connected to the healthy environment, a fundamental right inserted in the Brazilian Constitution. Finally, it’s analyzed how the environmental rights of indigenous peoples are addressed in national legal experience and how they could offer a complete and sufficient protection if they observed certain external legal experience.
publishDate 2012
dc.date.none.fl_str_mv 2012-09-12
2012-08-24
2019-02-19T13:34:45Z
2019-02-19T13:34:45Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv ROMERO, Ellen Cristina Oenning. Os direitos ambientais dos povos indígenas. 2012. 172 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2012.
http://ri.ufmt.br/handle/1/831
identifier_str_mv ROMERO, Ellen Cristina Oenning. Os direitos ambientais dos povos indígenas. 2012. 172 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2012.
url http://ri.ufmt.br/handle/1/831
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Faculdade de Direito (FD)
UFMT CUC - Cuiabá
Programa de Pós-Graduação em Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Faculdade de Direito (FD)
UFMT CUC - Cuiabá
Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFMT
instname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
instacron:UFMT
instname_str Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
instacron_str UFMT
institution UFMT
reponame_str Repositório Institucional da UFMT
collection Repositório Institucional da UFMT
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
repository.mail.fl_str_mv jordanbiblio@gmail.com
_version_ 1804648493033193472