Cooperação processual : efetividade do devido processo legal e o propósito da decisão de mérito célere, justa e efetiva
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMT |
Texto Completo: | http://ri.ufmt.br/handle/1/4557 |
Resumo: | The democratic rule of law guarantees everyone the fundamental right to a fair, due, and swift process, and, in this respect, there is a need for procedural rules to be subject to constitutional values and principles, especially those that are closely related to fundamental rights and guarantees. The principle of cooperation introduces a new culture in the legal environment, leading to reflection on each one's share of responsibility in the course of the proceedings. One can no longer relegate the responsibility for the delivery of the jurisdictional activity solely to the State-judge; however, it must encourage the parties to act in a collaborative manner, under penalty of flagrantly violating a fundamental constitutional right. Thus, in the face of the constitutional model of participatory procedure, this paper aims to clarify the importance of mutual cooperation between the subjects involved in the judicial process so that it is fast, due and fair, as well as identify the ways and means by which the procedural adjective law directs the parties and the judge to the duty of cooperation, especially in the civil procedural phase of knowledge, when the allegations of the parties are put forward and the facts are proved. |
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Cooperação processual : efetividade do devido processo legal e o propósito da decisão de mérito célere, justa e efetivaDevido processo legalCooperaçãoBoa-féContraditórioEfetividadeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODue processCooperationGood faithContradictoryEffectivenessThe democratic rule of law guarantees everyone the fundamental right to a fair, due, and swift process, and, in this respect, there is a need for procedural rules to be subject to constitutional values and principles, especially those that are closely related to fundamental rights and guarantees. The principle of cooperation introduces a new culture in the legal environment, leading to reflection on each one's share of responsibility in the course of the proceedings. One can no longer relegate the responsibility for the delivery of the jurisdictional activity solely to the State-judge; however, it must encourage the parties to act in a collaborative manner, under penalty of flagrantly violating a fundamental constitutional right. Thus, in the face of the constitutional model of participatory procedure, this paper aims to clarify the importance of mutual cooperation between the subjects involved in the judicial process so that it is fast, due and fair, as well as identify the ways and means by which the procedural adjective law directs the parties and the judge to the duty of cooperation, especially in the civil procedural phase of knowledge, when the allegations of the parties are put forward and the facts are proved.O Estado Democrático de Direito garante a todos o direito fundamental a um processo justo, devido, e célere, e, neste aspecto, há necessidade de as normas processuais se sujeitarem aos valores e princípios constitucionais, sobretudo aqueles que guardam estreita relação com os direitos e garantias fundamentais. O princípio da cooperação introduz uma nova cultura no meio jurídico, propiciando a reflexão sobre a parcela de responsabilidade de cada um no andamento processual. Não se pode mais relegar a responsabilidade pela entrega da atividade jurisdicional apenas ao Estado-juiz, todavia, este deve propiciar que as partes atuem de forma colaborativa, sob pena de violar flagrantemente um direito constitucional fundamental. Assim, diante do modelo constitucional processual comparticipativo, o presente trabalho objetiva esclarecer a importância da cooperação mútua entre os sujeitos envolvidos no processo judicial para que este seja célere, devido e justo, bem como identificar os meios e os modos pelos quais a lei adjetiva processual direciona as partes e o juiz ao dever de cooperação, em especial na fase processual civil de conhecimento, quando então as alegações das partes são postas e os fatos são provados.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em DireitoPeleja Júnior, Antônio Velosohttp://lattes.cnpq.br/7944822250066612Peleja Júnior, Antônio Veloso527.841.181-34http://lattes.cnpq.br/7944822250066612Santos, Welder Queiroz dos006.005.361-57http://lattes.cnpq.br/5171748131801852527.841.181-34Faria, Márcio Carvalho013.855.666-04http://lattes.cnpq.br/2850225342832497Borges, Patrícia Almeida Campos2023-07-28T12:50:58Z2021-11-122023-07-28T12:50:58Z2021-08-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisBORGES, Patrícia Almeida Campos. Cooperação processual: efetividade do devido processo legal e o propósito da decisão de mérito célere, justa e efetiva. 2021. 167 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.http://ri.ufmt.br/handle/1/4557porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2023-07-30T07:04:27Zoai:localhost:1/4557Repositório InstitucionalPUBhttp://ri.ufmt.br/oai/requestjordanbiblio@gmail.comopendoar:2023-07-30T07:04:27Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false |
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