Capacidade institucional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso : o caso do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT)
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMT |
Texto Completo: | http://ri.ufmt.br/handle/1/2564 |
Resumo: | The Federal Constitution of 1988 (CF / 88) expanded the powers and duties of the control and inspection bodies of the Public Administration. Among these, the Courts of Accounts stand out, which have the constitutional participation in monitoring and inspecting the performance of public bodies. These are well-equipped organizations with trained bureaucracies to control the actions of public administration, but in which these cases can become dysfunctional. In Mato Grosso, the performance of the State Audit Court (TCE-MT) did not prevent the problems of planning and execution the implementation of the Light Rail Vehicle (VLT) in Cuiabá and Várzea Grande. The objective of this research is to analyze the development, design and institutional capacities of TCE-MT, and to what extent these aspects influenced the agency's ability to carry out its task of supervising the implementation of the VLT in Cuiabá and Várzea Grande. The hypothesis built suggests that the political appointment of the TCE-MT board members makes it difficult for them to act as a control agency. To this end, it used data related to the performance of TCE-MT in the inspection of VLT works. To carry out the research, the following methodological procedures were used: literature review; semi-structured interviews; analysis of official documents and reports from the control agencie. The analysis of the data indicates that the institutional design of the TCE MT affected the inspection of the VLT, which was influenced by the political environment. |
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Capacidade institucional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso : o caso do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT)Tribunal de ContasVeículo Leve sobre TrilhosCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIAAudit OfficeLight Rail VehicleThe Federal Constitution of 1988 (CF / 88) expanded the powers and duties of the control and inspection bodies of the Public Administration. Among these, the Courts of Accounts stand out, which have the constitutional participation in monitoring and inspecting the performance of public bodies. These are well-equipped organizations with trained bureaucracies to control the actions of public administration, but in which these cases can become dysfunctional. In Mato Grosso, the performance of the State Audit Court (TCE-MT) did not prevent the problems of planning and execution the implementation of the Light Rail Vehicle (VLT) in Cuiabá and Várzea Grande. The objective of this research is to analyze the development, design and institutional capacities of TCE-MT, and to what extent these aspects influenced the agency's ability to carry out its task of supervising the implementation of the VLT in Cuiabá and Várzea Grande. The hypothesis built suggests that the political appointment of the TCE-MT board members makes it difficult for them to act as a control agency. To this end, it used data related to the performance of TCE-MT in the inspection of VLT works. To carry out the research, the following methodological procedures were used: literature review; semi-structured interviews; analysis of official documents and reports from the control agencie. The analysis of the data indicates that the institutional design of the TCE MT affected the inspection of the VLT, which was influenced by the political environment.A Constituição Federal de 1988 (CF/88) ampliou as competências e atribuições dos órgãos de controle e fiscalização da Administração Pública. Dentre estes, destacam-se os Tribunais de Contas, que possuem a atribuição constitucional de realizar o monitoramento e a fiscalização da atuação dos órgãos públicos. Tratam-se de organizações bem equipadas e com burocracias treinadas para o controle dos atos da administração pública, mas que em determinados casos podem se tornar disfuncionais. Em Mato Grosso, a atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) não impediu os problemas no planejamento e execução da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande. O objetivo dessa pesquisa é analisar o desenvolvimento, desenho e capacidades institucionais do TCE MT, e em que medida esses aspectos influenciaram na capacidade do órgão de realizar a sua atribuição de fiscalizar a implantação do VLT em Cuiabá e Várzea Grande. A hipótese construída sugere que a indicação política dos conselheiros do TCE-MT dificulta a sua atuação enquanto agência de controle. Para tanto, utilizou os dados relativos à atuação do TCE-MT na fiscalização das obras do VLT. Para realizar a pesquisa foram utilizados os seguintes procedimentos metodológicos: revisão bibliográfica; entrevistas semiestruturadas; análise de documentos oficiais e relatórios da agência de controle. A análise dos dados indica que o desenho institucional do TCE-MT afetou a fiscalização do VLT, que foi influenciada pelo ambiente político.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em SociologiaEstevinho, Telmo Antonio Dinellihttp://lattes.cnpq.br/3587517170849940Estevinho, Telmo Antonio Dinelli098.259.498-48http://lattes.cnpq.br/3587517170849940França, Raimundo Nonato Cunha de509.564.002-30http://lattes.cnpq.br/1084147613800807098.259.498-48Teixeira, Marco Antonio Carvalho065.779.838-01http://lattes.cnpq.br/1456825128994862Contrera, Renata Bueno2021-06-10T16:39:39Z2020-09-302021-06-10T16:39:39Z2020-08-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCONTRERA, Renata Bueno. Capacidade institucional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso: o caso do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). 2020. 185 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2020.http://ri.ufmt.br/handle/1/2564porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2021-06-12T07:01:25Zoai:localhost:1/2564Repositório InstitucionalPUBhttp://ri.ufmt.br/oai/requestjordanbiblio@gmail.comopendoar:2021-06-12T07:01:25Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false |
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