Os colegiados de desenvolvimento territorial e sua importância na efetivação de políticas públicas na Amazônia: uma análise do colegiado do Baixo Amazonas, Pará

• Autor(a) principal: SANTOS, Lays Diniz dos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA)
• Texto Completo: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/365
• topic: Colegiado Territorial; Baixo Amazonas; Desenvolvimento Territorial; Políticas Públicas; POLÍTICAS PÚBLICAS E ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; CIÊNCIAS DA SOCIEDADE

A temática do desenvolvimento vem sofrendo diversas transformações ao longo do tempo, as quais resultaram na quebra de paradigmas conceituais e na forma de se construir políticas públicas, difundindo novas percepções teóricas e metodológicas. Com isso, em virtude da redemocratização e descentralização político-administrativa, firma-se no Brasil a política de desenvolvimento territorial e junto a ela, implementam-se espaços de concertação social. Enfatiza-se, nessa dissertação, o Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Baixo Amazonas, Estado do Pará, na intenção de analisar o seu papel, enquanto espaço de deliberação, bem como sua importância no fortalecimento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento territorial, considerando principalmente o cenário político-econômico recente e o enfraquecimento da política territorial. Para isso, utiliza-se o olhar metodológico do materialismo histórico e dialético, a pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas não-diretivas aplicadas aos membros dirigentes desse Colegiado, proporcionando resultados tratados conforme a análise de conteúdo. As contribuições dessa pesquisa, dar-se-ão para com a literatura acadêmica, constituindo-se em referência ao maior discernimento dos entes do poder público e da sociedade civil, organizada ou não, a respeito do papel do Colegiado, a caracterização do seu processo histórico de construção e efetivação, o diagnóstico das dificuldades e desafios enfrentados na condução de suas ações, verificação das políticas implementadas, além de contextualizar a estratégia territorial do desenvolvimento na articulação dessas políticas. Com base nesse direcionamento, teoria e análise realizada, constatou-se a ausência de competência jurídica formalizada dessa instância colegiada para deliberar acerca das políticas de governo, por isso, seu papel decisório se restringe às atribuições sociais e organização das demandas territoriais, além disso, entre as principais problemáticas e dificuldades que perpassam seu funcionamento, destacam-se as relacionadas a implementação de projetos e dependência financeira. Mas ainda assim, constitui-se em uma ferramenta de grande importância no fortalecimento das políticas públicas voltadas a essa perspectiva, apresentando como principal positividade ou avanço, a sua constituição como um espaço participativo de debate e escuta, troca de informações e protagonismo dos atores. Diversos desafios, portanto, devem ser superados para continuidade plena do CODETER BAM no exercício de suas funções, observando-se que a partir do ano de 2017 para de exercer atividades, mostrando-se incapaz ou talvez indisposto a prosseguir de maneira autônoma, acerca das questões e demandas específicas do território, suas entidades componentes, no geral, prosseguem a atuação de modo individualizado, em detrimento a perspectiva coletiva do desenvolvimento territorial.