As políticas educacionais implementadas pela Secretaria Municipal de Educação de Itaituba/PA de 1997-2016

• Autor(a) principal: SANTOS, Gisele da Silva Lopes dos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA)
• Texto Completo: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/274
• topic: Educação; Política Pública Educacional; Município de Itaituba/PA; História, Política e Gestão Educacional na Amazônia; Educação

A presente pesquisa discute as políticas educacionais em âmbito municipal e tem como objetivo central identificar as políticas educacionais implementadas pela Secretaria Municipal de Itaituba/PA, no período de 1997 a 2016, considerando os marcos históricos e legais da educação brasileira, tais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96, Constituição Federal de 1988, destacando o processo de municipalização do ensino e as reformas educacionais ocorridas a partir de 1990, o que permitiu realizar o registro histórico das políticas voltadas para a melhoria da educação municipal. Dentre os fundamentos teóricos, destacamos as contribuições de Sousa (2006), Libâneo (2016), Frigotto e Ciavata (2003), Oliveira (2009) e Sanfelice (2016) que abordam a educação como política pública social e a educação escolar como direito de todos e dever do Estado. Destacamos também a tese de Colares (2005), a dissertação de Santos (2016) e o texto de Perez (2010), que foram base para construção dessa pesquisa. Quanto aos pressupostos metodológicos utilizamos a pesquisa qualitativa, a partir do estudo de caso tendo como lócus a Secretaria Municipal de Educação e como categorias de análise: gestão democrática, formação docente, rede física e didático-pedagógico-curricular. Como instrumento para coleta de dados utilizamos a análise documental (fontes primárias e secundárias) e entrevistas semiestruturadas. Os resultados apontaram, considerando o processo de descentralização a autonomia, previstos pela LDB 9394/96 e CF 1988, que o município passou por um período de adaptação e aprendizagem administrativa, frente aos desafios da municipalização do ensino. A Semed passou por reestruturações tanto de infraestrutura física quanto de aumento do quantitativo de servidores para atender às novas demandas do ensino. Quanto ao atendimento educacional, no início do processo de municipalização do ensino, em 1998, ocorreu um aumento no quantitativo de alunos, exigindo da gestão, ações de reformas, ampliações e construções de novas escolas, bem como contratação de pessoal e realização de concurso público. O Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef foi fundamental para esses investimentos. Os resultados também apontam a estagnação da educação pública estadual, desproporcional ao crescimento da educação pública municipal, em termos quantitativos (número de escolas, docentes e matrículas), o que nos sugere uma falha no regime de colaboração entre o estado e o município. Apesar da tentativa da participação coletiva na elaboração das políticas educacionais, as redes municipal e estadual parecem caminhar paralelas. As gestões deram importantes passos rumo à gestão democrática, incentivando a participação da comunidade nas decisões referentes à educação municipal. A formação docente, desde as primeiras gestões foi priorizada pelos projetos da Semed. A ampliação da rede física e reformas das escolas foram prioridade no início da municipalização, pois o município precisava se adaptar à nova realidade. Vale destacar a importância do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para as ações de reformas e ampliação da rede física das escolas. Os programas e projetos didáticos-pedagógicos-curriculares das últimas gestões apresentaram estreita relação com o sistema de avalição da educação básica – SAEB, voltados para o aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb. Em síntese, apesar do avanço na educação municipal, assim como a realidade dos outros municípios brasileiros, em especial, aos do estado do Pará, ainda há muito o que melhorar, na infraestrutura das escolas e valorização dos profissionais da educação para a oferta de uma educação de qualidade.