Gestão de áreas protegidas : os conselhos gestores das unidades de conservação municipais de Ouro Preto/MG.

• Autor(a) principal: Machado, Simone Fernandes
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Chaves, Valéria da Conceição, Fonseca Filho, Ricardo Eustáquio
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFOP
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/11334; http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v7e32018650-678
• topic: Efetividade de gestão; Direito Ambiental

Os Conselhos Gestores são instâncias de gestão participativa entre unidades de conservação e a sociedade. Entretanto, após as etapas de identificação de atores, sensibilização, mobilização e formação, observam-se falhas na efetividade de gestão. Nesta pesquisa foram analisados três Conselhos Gestores responsáveis pelas cinco Unidades de Conservação Municipais de Ouro Preto/MG, sob a ótica jurídica, administrativa e de representatividade. Para tanto, foram avaliadas variáveis pertinentes à formação, funcionamento e participação de seus membros, bem como a eficiência e a adequação destes às legislações ambientais cabíveis. Para obtenção de dados, realizou-se pesquisa bibliográfica; documental entre os anos 2005 e 2015; entrevistas com conselheiros. Os resultados demonstram que a falta de conscientização das bases representadas, a ausência de programas de capacitação contínua, bem como a parcialidade na seleção dos conselheiros, entre outras determinantes, refletem negativamente nas decisões. Assim, além de subsidiar reflexões acerca da gestão das Unidades de Conservação esta pesquisa justifica-se pela possibilidade de auxiliar no processo de tomada de decisões destes conselhos, propiciando a eficiência destes mecanismos de gestão.