Demandas de desenvolvimento profissional docente no município de Mariana-MG : PNE (2014-2024) e PME (2015-2024).

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sampaio, Ana Maria Mendes
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFOP
Texto Completo: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/9969
Resumo: Programa de Pós-Graduação em Educação. Departamento de Educação, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto.
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spelling Sampaio, Ana Maria MendesJardilino, José Rubens LimaSilva, Marcelo Donizete daAraújo, Regina Magna Bonifácio deSouza, Ângelo Ricardo deJardilino, José Rubens LimaSilva, Marcelo Donizete da2018-05-22T15:25:28Z2018-05-22T15:25:28Z2018SAMPAIO, Ana Maria Mendes. Demandas de desenvolvimento profissional docente no município de Mariana-MG : PNE (2014-2024) e PME (2015-2024). 2018. 220 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2018.http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/9969Programa de Pós-Graduação em Educação. Departamento de Educação, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto.Esta pesquisa teve como objetivo analisar as demandas de Desenvolvimento Profissional Docente (DPD) dos professores da rede pública municipal de Mariana – MG e sua relação com o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) e o Plano Municipal de Educação (Lei 3.042/2015). A linha teórica metodológica seguida teve como foco analítico o DPD, bem como seus elementos constituintes (formação, carreira, condições de trabalho e remuneração) nas políticas públicas educacionais. A pesquisa é de natureza qualitativa e contou com a participação de 27 professores da educação infantil e do ensino fundamental I da rede pública municipal de ensino. Como instrumentos de coleta de dados, utilizou-se de pesquisa documental, questionário de caracterização e realização de grupos focais. Os resultados encontrados apontam que as demandas de DPD trazidas pelos professores revelam antigos problemas presos à formação inicial, a exemplo da relação teoria e prática; falta de motivação e incentivo à formação continuada; perda da autonomia; desprestígio social e déficits nas condições de trabalho dos docentes, que, apesar de não se queixarem dos salários, sentem-se excessivamente cobrados profissionalmente pelo sistema municipal de ensino. Os resultados também chamam a atenção para a falta de participação dos professores no processo de construção, implantação e avaliação das políticas educacionais. O confronto da política nacional do PNE e do PME em torno do desenvolvimento profissional dos professores revelou que apesar das políticas de DPD terem sido adotadas pela legislação educacional brasileira, falta muito para que sejam efetivadas. Como desafios, aponta-se: a) a falta de regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados na condução dos sistemas educacionais e efetivação do PNE; b) a inexistência do Sistema Nacional de Educação, a encargo de ser instituído pelo próprio plano; c) a recente aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que ao reduzir os investimentos sociais por um período de 20 (vinte) anos, traz para a efetivação da política do PNE (2014-2024) e dos planos estaduais e municipais de educação do país, uma barreira praticamente intransponível.This research had the objective of analyzing the demands of teachers' professional development (DPD) of the municipal public network of Mariana - MG and its relationship with the National Education Plan (Law 13,005/2014) and the Municipal Education Plan (Law 3,042/2015). The theoretical methodological line followed was the analytical focus of the DPD, as well as its constituent elements (training, career, working conditions and remuneration) in public educational policies. The research is qualitative in nature and counted with the participation of 27 teachers of elementary education and elementary school I of the municipal public school system. As data collection instruments, we used documentary research, characterization questionnaire and focus groups. The results show that the demands of DPD brought by the teachers reveal old problems attached to the initial formation, such as the relation theory and practice; lack of motivation and encouragement for continuing education; loss of autonomy; social deprivation and deficits in the working conditions of teachers, who, despite not complaining about salaries, feel overcharged professionally by the municipal education system. The results also draw attention to the lack of participation of teachers in the process of construction, implementation and evaluation of educational policies. The confrontation of the national PNE and SME policy around the professional development of teachers revealed that although DPD policies have been adopted by brazilian educational legislation, they are still a long way from being implemented. As challenges, we point out: a) the lack of regulation of the collaboration regime between the federated entities in the conduction of educational systems and the effectiveness of the PNE; b) the inexistence of the National Education System, to be instituted by the plan itself; c) the recent approval of Constitutional Amendment No. 95/2016, which, by reducing social investments for a period of 20 (twenty) years, brings PNE policy (2014-2024) and state and municipal education plans of the country, a practically insurmountable barrier.Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 18/05/2018 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e o licenciante. 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