Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pela voz de conselheiros/as de Ouro Preto/MG : limites e possibilidades da participação popular e formação cidadã.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Bruna Monalisa Ramalho
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFOP
Texto Completo: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/10556
Resumo: Programa de Pós-Graduação em Educação. Departamento de Educação, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto.
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Consideramos que estes atores sociais têm um papel de extrema importância na construção e monitoramento das políticas públicas destinadas a infância e adolescência, além de compor um espaço de construção política de caráter paritário e deliberativo, compreendido também como espaço de diálogo, conflitos, troca de saberes, enfim, um espaço também formativo. A constituição dos conselhos de direito no contexto brasileiro, nacional e municipal, é legitimada pela Constituição Federal de 1988 e de modo específico também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990. Estes constituem importantes instrumentos de direitos que norteiam o contexto de nossa pesquisa. Para construirmos nossa pesquisa realizamos entrevistas com pessoas que trabalham junto aos conselhos e entrevistas narrativas com conselheiros/as, sendo os/as últimos/as protagonistas desta produção social e acadêmica. As narrativas foram a nossa principal fonte de pesquisa, utilizada para captar a voz de conselheiros/as, com os objetivos de oportuniza-los/as a contar sobre suas experiências, sobre sua atuação no CMDCA, sobre os desafios de atuar em um espaço que tem como atribuição contribuir com a gestão pública em uma realidade em que a efetiva participação democrática ainda se apresenta como um projeto em construção. Em relação aos desafios destacou-se o processo de descontentamento dos/as conselheiros/as, a falta de diálogo e autoritarismo do poder público municipal, a ausência de momentos de capacitação/formação para que os/as conselheiros/as possam atuar com mais autonomia, de forma mais coerente e combativa. Ressalta-se que mesmo os conselheiros/as se reconhecendo como sujeitos que atuam no âmbito da defesa, garantia e promoção dos direitos da criança e do adolescente, eles/as se veem em diversos momentos colocados a margem e percebem o desejo de alguns em silenciarem suas vozes. Esta pesquisa permitiu concluir que mesmo desanimados/as e insatisfeitos/as com várias contradições que envolvem o fazer dos/as conselheiros/as, eles/as não manifestam o desejo de se afastarem da causa e da luta, o que de certo modo nos permite afirmar, com algumas reservas, que ali também pode ser um espaço de formação cidadã.This research has the objective of bring the voice of the councelors and advisers from Municipal Board of the rights of the Child and adolescent of Ouro Preto (CMDCA) and to identify how the CMDCA can be a space of citizen formation. We consider that the social actors have a role of utmost importance in the construction and monitoring of public policies intended for childhood and adolescence, in addition to composing a political construction space of equal and deliberative character, also understood as a space of dialogue, conflict, knowledge exchange, at last, formative space. The Constitution of the law councils in the Brazil, national and municipal context, is legitimized by the Federal Constitution of 1988 and in a specific way also by the Statute of the Child and Adolescent (ECA) of 1990. These are important instruments of rights that guide the context of our research. To build our research we conduct interviews with people who work with the councils and narrative interviews with counselors, being the last protagonists of this social and academic production. The narratives were our main source of research, used to capture the voice of counsellors, with the objectives to them of tell about their experiences and their performance in the CMDCA, on the challenges of acting in a space that has as assignment to contribute to public management in a reality which the effective democratic participation still presents itself as a project under construction. In relation to the challenges, the process of discontent of the councilors, the lack of dialogue and authoritarianism of the municipal public power, the absence of training moments for the members to be able to act with autonomy, more coherent and combative manner. It is emphasized that even the counsellors are recognizing themselves as subjects who act in the defense, guarantee and promotion of the rights of the child and adolescent, they see themselves at various moments placed on the margin and perceive the desire of some to silence their voices. This research has made it possible to conclude that even discouraged and dissatisfied with various contradictions involving the making of the counsellors, they do not express the desire to stray from the cause and the struggle, which in a way allows us to affirm, with some reserves, which there can also be a space of citizen formation.Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 22/11/2018 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e o licenciante. 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