Verificação da efetividade do licenciamento ambiental de rodovias no estado de Minas Gerais.

• Autor(a) principal: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFOP
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3137
• topic: Impacto ambiental; Direito ambiental; Licenças ambientais; Rodovias

Esta dissertação enfoca um estudo analisando a efetividade do licenciamento ambiental de rodovias em Minas Gerais, utilizando como Estudo de Caso, o processo de regularização ambiental das Obras de Melhoria e Pavimentação de trecho rodoviário da MG 010 denominado ligação Córrego Vacaria (Cardeal Mota/Serra do Cipó)/Conceição do Mato Dentro, com 60,00 km de extensão, localizado na região Central do Estado. A pesquisa foi elaborada, predominantemente, a partir da consulta a 5 processos técnicos de licenciamento de rodovias realizados no âmbito do Estado. Baseou-se ainda, na legislação ambiental vigente no país, na avaliação de impacto ambiental, e, sobretudo, no licenciamento de obras rodoviárias. Com base nos resultados obtidos da pesquisa, foi possível constatar a necessidade de se repensar o modelo de licenciamento ambiental de rodovias realizado em Minas Gerais. Também se observou que este modelo encontra-se prejudicado, principalmente, devido ao fato da grande relação de dependência, hoje existente, entre o sucesso dos licenciamentos ambientais com o cumprimento das condicionantes estabelecidas nos pareceres técnicos, elaborados pelos órgãos técnicos que dão suporte às decisões do Conselho Estadual de Política Ambiental-COPAM. Neste contexto, visando melhorar a atuação e a credibilidade do licenciamento de obras rodoviárias no Estado, e conseqüentemente, a melhoria dos serviços prestados à população, este estudo alerta quanto á necessidade dos gestores dos órgãos ambientais de Minas Gerais, reverem os procedimentos atualmente adotados, para a concessão das licenças, assim como, de buscarem meios, de desvincular o sucesso dos licenciamentos rodoviários, com o cumprimento das condicionantes estabelecidas nos pareceres técnicos e/ou nas próprias decisões do COPAM, quando das concessões das licenças ambientais.