Perspectivas do direito de propriedade intelectual.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Michael César
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: Nogueira, Roberto Henrique Pôrto, Soares, Sávio de Aguiar
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFOP
Texto Completo: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3991
http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2010v10n2p%25p
Resumo: O presente trabalho evidencia e explica os dilemas e eventuais tendências evolutivas identificados no contexto do Direito de Propriedade Intelectual na contemporaneidade. Ganha destaque a dificuldade de adoção de normas uniformes destinadas a reger as obras multimídias, em face de seu caráter híbrido; e a interoperabilidade, como solução viável para a promoção do equilíbrio entre as ferramentas tecnológicas de proteção aos direitos de autor e o uso privado dos conteúdos digitais. A abordagem norteia-se a partir da ideia de que as obras multimídias exemplificam objeto paradigmático para o Direito de Propriedade Intelectual, pois demonstram a relevância da definição das limitações da proteção e combate à pirataria. Os mecanismos destinados a este fim devem ser analisados para que sejam conformados aos ditames legais.
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