'Segura, devolve e arquiva' : estratégias do Congresso Nacional Brasileiro para impedir o reconhecimento de famílias homoparentais.

• Autor(a) principal: Horst, Claudio Henrique Miranda
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFOP
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/12994; https://doi.org/10.26512/ser_social.v21i44.23482

O objetivo do presente artigo é analisar a tramitação dos projetos de leis que visam ao reconhecimento das famílias homoparentais no Congresso Nacional brasileiro. Trata-se de pesquisa documental envolvendo quatro projetos de lei que buscam a aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo. Identificam-se as diversas estratégias que reforçam a opressão no âmbito do Legislativo federal, dentre elas a defesa do não reconhecimento da diversidade familiar com base no art. 226 da Constituição Federal de 1988. Tal defesa aponta, a nosso ver, a necessidade da construção de um amplo debate em torno da concepção de família e sua particularidade na ordem do capital. A luta pela aprovação precisa ser construída como parte do fortalecimento das lutas sociais anticapitalistas favoráveis à diversidade humana e sexual visando à denúncia e ao combate a preconceitos, à violência e à violação de direitos direcionados à população LGBT.