A justiça eclesiástica e o Tribunal do Santo Ofício : poderes e práticas nos processos de bigamia no Brasil setecentista.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Januário, Mayara Amanda
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFOP
Texto Completo: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/13265
Resumo: Programa de Pós-Graduação em História. Departamento de História, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto.
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spelling A justiça eclesiástica e o Tribunal do Santo Ofício : poderes e práticas nos processos de bigamia no Brasil setecentista.InquisiçãoBigamiaNormatividadePrograma de Pós-Graduação em História. Departamento de História, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto.O presente trabalho tem por objetivo problematizar as relações entre a Justiça Eclesiástica e o Tribunal do Santo Ofício através dos processos de bigamia, na dimensão do disciplinamento social. Como crime moral mais perseguido no rol de crimes inquisitoriais no século XVIII, os registros com essa tipologia para a segunda metade desse século são marcados por duas características importantes. A primeira é a que metade desses registros é compreendido por processos incompletos, sobretudo sumários, isto é, documentos que não completam a fase processual de arguição à mesa inquisitorial e o despacho final da sentença. A segunda é uma atualização na práxis do Santo Ofício no trato do crime de modo específico, fundando a partir de 1798 uma nova comissão, emanada do Conselho Geral do Santo Ofício. A Inquisição reformada neste período experimentou de um modo geral alterações substanciais em suas atividades, pendendo para o declínio e extinção de seu tribunal no século XIX. A alteração no ritmo persecutório e na temática repressiva alcançou de sobremaneira o duplo consórcio, imprimindo uma alteração relevante quanto aos usos e propósitos na Inquisição portuguesa atuante no ultramar, expressa por uma atualização normativa emanada pelo Conselho Geral em 1798. Tal comissão otimizava o trato de bígamos apresentados e delatados vindos da América portuguesa, firmando uma nova jurisdição de como deveriam proceder os agentes nos casos em suspeita. Por fim, buscou-se problematizar os usos da Inquisição e os significados de sua atuação como poder de decisão em matéria de irregularidade matrimonial, compondo um novo espaço para regulação matrimonial através de apropriações da normatividade.The present work aims to problematize the relations between the Ecclesiastical Justice and the Tribunal of the Holy Office through the processes of bigamy, in the dimension of social discipline. As the most persecuted moral crime in the list of inquisitorial crimes in the 18th century, the records with this typology for the second half of that century are marked by two important characteristics. The first is that half of these records comprise incomplete processes, mainly summaries, that is, documents that do not complete the procedural phase of the complaint to the inquisitorial table and the judgement resolution. The second is an update on the praxis of the Holy Office in dealing with the crime in a specific way, starting from 1798 a new commission, emanated from the General Council of the Holy Office. The Reformed Inquisition in this period experienced substantial changes in its activities, pending the decline and extinction of its court in the 19th century. The change in the persecutory rhythm and in the repressive theme reached the double consortium establishing a relevant change in terms of uses and purposes in the Portuguese Inquisition operating overseas, expressed by a normative update issued by the General Council in 1798. This commission optimized the treatment of bigamists presented and reported from Portuguese America, establishing a new jurisdiction of how agents should proceed in suspected cases. Finally, we sought to problematize the uses of the Inquisition and the meanings of its performance as a power of decision in matters of matrimonial irregularity, composing a new space for matrimonial regulation through appropriations of normativity.Silveira, Marco AntônioSilveira, Marco AntônioRodrigues, Aldair CarlosSilveira, Patrícia Ferreira dos SantosMaia, Moacir Rodrigo de CastroDiório, Renata RomualdoJanuário, Mayara Amanda2021-06-08T20:16:40Z2021-06-08T20:16:40Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfJANUÁRIO, Mayara Amanda. A justiça eclesiástica e o Tribunal do Santo Ofício: poderes e práticas nos processos de bigamia no Brasil setecentista. 2020. 356 f. Tese (Doutorado em História) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2020.http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/13265Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 26/05/2021 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFOPinstname:Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)instacron:UFOP2021-06-08T20:16:40Zoai:repositorio.ufop.br:123456789/13265Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufop.br/oai/requestrepositorio@ufop.edu.bropendoar:32332021-06-08T20:16:40Repositório Institucional da UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)false
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