EaD entre os ditames legais e a realidade concreta.

• Autor(a) principal: Paschoalino, Jussara Bueno de Queiroz
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Campos, Fernanda Araújo Coutinho, Neves, Inajara de Salles Viana, Fidalgo, Fernando Selmar Rocha
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFOP
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/7040; http://dx.doi.org/10.5753/rbie.2015.23.01.13
• topic: Distance education; Specialization in school management

Este texto resulta da análise do curso de Especialização em Gestão Escolar, ofertado pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG a partir dos ditames legais para a efetivação da Educação a Distância. As reflexões se pautaram nas principais legislações sobre essa modalidade de ensino - Lei 9.394/1996; Decreto 5.622/2005; Decreto 5.773/2006; Portarias Normativas 1/2007 e 2/2007 (revogada); Referenciais de Qualidade para Educação Superior a Distância (2007) -, com o desígnio de compreender o desenvolvimento histórico da EaD no Brasil. Salientamos que, devido à inexistência de uma legislação com esse mesmo escopo para a pós-graduação, o documento que balisou este estudo foram os Referenciais de Qualidade para Educação Superior a Distância, especialmente no que se refere ao aspecto dos recursos humanos. As orientações determinadas nesse documento possibilitaram a análise do curso em questão, que foi implementado no período de 2008 a 2010. As reflexões realizadas e subsidiadas pelo documento supracitado, assim como a realidade do referido curso, permitiram concluir que essa especialização atendeu aos itens requeridos, principalmente no que se refere às ações para a constituição da equipe de trabalho: professores, tutores e pessoal técnico-administrativo para a manutenção da qualidade de um curso ofertado a distância. O sucesso do curso, explicitado no percentual de quase 80% de aprovação dos gestores em formação, fizeram o diferencial no âmbito nacional, demonstrando uma simetria harmoniosa entre a legislação e a proposta do curso.