Métodos adequados e recuperação de crédito: acesso eficiente à justiça e enfoque extrajudicial para instituições financeiras

• Autor(a) principal: Mota, Bruna Malveira Ary
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/117363
• topic: Acesso à justiça; Mediação e conciliação; Crédito bancário

A busca pela efetividade do acesso à justiça tem impulsionado diversas propostas reformadoras para o sistema de justiça, uma vez que o Judiciário não tem se mostrado um meio hábil para solucionar adequadamente todas as controvérsias provenientes das relações sociais levadas a sua tutela. A presente dissertação analisou algumas dessas propostas atreladas aos métodos adequados de resolução de conflitos, como a mediação, a conciliação e a negociação, especificamente no âmbito de Online Dispute Resolution (resolução online de conflitos), com o intuito de proporcionar o incremento da área de recuperação de crédito de instituições financeiras. Ponderou-se acerca da influência do perfil formalista do Judiciário e dos entraves existentes, como o custo elevado da estrutura, a demora excessiva do procedimento e a resistência cultural, sobre a eficácia de instrumentos pautados pelo informalismo, oralidade, celeridade, autonomia das partes e privacidade. O estudo desenvolveu-se por meio de pesquisa descritivo-analítica, do tipo bibliográfica e documental, extensiva na literatura acadêmica nacional e internacional. Para uma compreensão ampla do tema e o alcance de outras perspectivas, realizaram-se entrevistas qualitativas com servidores que lidam com um formato tradicional de recuperação de crédito mediante ações de execução judiciais e com os executivos de empresas que atuam na área de ODR. A pesquisa permitiu verificar que a tradição formalista se apresenta como um obstáculo à eficiência dessas reformas e cerceará o potencial inovador das estratégias consensuais, em detrimento da efetividade buscada para a recuperação de crédito bancário. O modelo tradicional de execução do crédito em juízo não tem proporcionado a satisfação do direito pleiteado pelo banco credor. Por outro lado, constatou-se a possibilidade do implemento concomitante dessas ferramentas dentro e fora das cortes judiciais, sendo ideal tornar o uso judicial excepcional, restrito a uma minoria de casos não resolvidos extrajudicialmente por intermédio de mecanismos nãoadversariais como as plataformas virtuais de Online Dispute Resolution. Alguns relatórios do Banco Mundial sobre o aprimoramento da Justiça dão ênfase à promoção da resolução adequada de conflitos mediante alternativas à jurisdição formal. Essa capilaridade deve ser buscada pelo setor bancário para maximizar os benefícios da eficiência visada pela reforma na área de recuperação de crédito, o que irá favorecer tanto a sociedade, como o próprio Judiciário. Palavras-chave: Recuperação de crédito bancário. Acesso à justiça. Métodos adequados de solução de conflitos. Extrajudicial. Online Dispute Resolution.