Seletividade do sistema carcerário no município de Fortaleza: uma análise sobre os mecanismos ocultos de exclusão dos negros e pobres

• Autor(a) principal: Fontenele, Ana Claudia Paiva
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/121229
• topic: Desigualdade social - Fortaleza (CE); Direito constitucional - Brasil; Sistema carcerário

A presente dissertação aborda os mecanismos encontrados na sociedade e em sua formação estrutural que contribuem com a perpetuação da seletividade existente no sistema carcerário cearense, buscando, na história e em outras áreas do saber, as causas deste fenômeno social e suas respectivas consequências. Vive-se em meio a queixas constantes em relação à precariedade dos serviços públicos, principalmente, em relação à segurança pública, visto os crescentes índices de violência e criminalidade. O anseio popular pelo poder punitivo conferido ao Estado para a concretização do encarceramento ¿em massa¿, cuja realidade viola direitos humanos e fundamentais, fere os preceitos do Estado Democrático de Direito. Assim, o tema abordado é relevante à medida em que busca outra perspectiva acerca de um fenômeno social ainda ignorado, que viola direitos humanos e fundamentais, nocivo ao equilíbrio da sociedade. Portanto, o objetivo geral da pesquisa é analisar a seletividade carcerária a partir de dados levantados pelo Infopen, para compreender como a sociedade move diretamente os mecanismos ocultos de exclusão de negros e pobres e como o fenômeno macula os preceitos do Estado Democrático de Direito. Quanto à metodologia utilizada, parte-se de pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa do tipo exploratória, fundamentando-se em autores como Cesare Beccaria, Michel Foucault, Emilia Viotti da Costa, Eduardo Spiller Pena e Raúl Zaffaroni; bem como de pesquisa documental, visto a análise de dados levantados sobre os estabelecimentos carcerários realizado pelo Infopen referente ao ano de 2016, evidenciando-se os dados referentes à estrutura carcerária cearense e à população carcerária do município de Fortaleza. Como resultados parciais, comprova-se a influência histórica construída desde da Constituição de 1824, bem como a existência da seletividade carcerária no município de Fortaleza, como fruto da hierarquia social e da fragilidade do Poder Judiciário. Conclui-se que a seletividade carcerária é fruto de mecanismos ocultos de exclusão com raízes na sociedade escravocrata de 1824, em que ainda na atualidade há a perpetuação da sobreposição de grupos dominantes em relação a grupos oprimidos, que anseiam pelo poder punitivo do Estado, violando os preceitos do Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Seletividade carcerária. Hierarquia social. Negros. Estado Democrático de Direito.