Unidades interligadas nas unidades prisionais: as serventias extrajudiciais como meio de acesso à justiça

• Autor(a) principal: Machado, Camila Fechine
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/586141
• topic: Acesso à justiça; Presos; Procedimentos extrajudiciais

O aumento constante no volume de demandas no Poder Judiciário, juntamente a sua incapacidade de atender plenamente às necessidades da população, tem provocado uma crise de confiança no próprio sistema de justiça. O objetivo desta pesquisa foi delinear de que maneira as serventias extrajudiciais poderiam contribuir não apenas para o acesso à justiça, mas especialmente para o acesso a uma ordem jurídica justa, sobretudo, às pessoas presas. No decorrer do estudo, identificou-se que o modelo de unidades interligadas nas maternidades, já implementado desde 2010, com o Provimento N.º 13 de 03/09/2010, tem se mostrado um meio eficiente para garantir os direitos da personalidade de todos e erradicar o sub-registro civil. Ressalta-se, nesta pesquisa, que o acesso aos serviços notariais e de registro é essencial para o exercício pleno da cidadania. Contudo, a população carcerária enfrenta obstáculos significativos ao tentar usufruir desses serviços. Este trabalho visa a analisar, de maneira científica, as causas e as consequências da dificuldade de acesso aos cartórios por parte das pessoas presas, considerando aspectos legais, burocráticos e logísticos, a partir de um estudo bibliográfico e da coleta de dados estatísticos. A metodologia do trabalho centra-se na pesquisa qualitativa combinada com procedimentos de pesquisa bibliográfica, tendo como foco principal as pessoas presas. O objetivo é propor e implementar a criação de unidades interligadas nas unidades prisionais, a fim de garantir e facilitar o acesso desse grupo vulnerável aos serviços extrajudiciais tão importantes das serventias. Para a condução da pesquisa, foi consultada literatura especializada sobre a atuação das serventias extrajudiciais. Além disso, foram analisadas as normativas do Conselho Nacional de Justiça e dados do IBGE. Conclui-se, portanto, que os cartórios, como participantes adicionais do sistema de justiça multiportas, estão aptos e capacitados para atender aos anseios da população presa. Isso contribui para uma entrega mais rápida e eficaz do que se compreende como justiça. Palavras-chave: Acesso à justiça; Serventias extrajudiciais; Pessoas presas; Unidades interligadas.