A institucionalização da mediação judicial: propostas de aprimoramento da gestão consensual de conflitos no judiciário para a concretização do acesso à justiça

• Autor(a) principal: Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/117688
• topic: Mediação e conciliação; Acesso à justiça; Código de Processo Civil - Brasil

O objetivo principal deste trabalho é analisar a institucionalização da mediação na esfera judicial e definir as condições necessárias para sua efetivação, destacando a dimensão qualitativa do instituto. Este estudo foi desenvolvido sob uma perspectiva processual, com base no Código de Processo Civil de 2015 e na Lei de Mediação. O tema escolhido justifica-se por ser necessário compreender a baixa efetividade que a mediação judicial apresentou nos primeiros anos de vigência das referidas leis. A análise da realidade teórica e prática da mediação representa uma ferramenta para alcançar os escopos da jurisdição, especialmente a pacificação e o desenvolvimento social. Procura-se definir formas de melhorar o acesso à justiça, por meio do estabelecimento de um ambiente de processo conducente a posições cooperativas e consensuais na gestão de conflitos, sem que isso implique violação das garantias do devido processo legal. Para realizar o diagnóstico das causas principais da baixa efetividade da mediação e apontar proposições para o aprimoramento da gestão consensual de conflitos no Judiciário, desenvolveu-se uma pesquisa do tipo bibliográfica, documental e de campo. A pesquisa foi realizada no âmbito da Justiça Estadual do Ceará, com base na análise dos documentos relacionados às ações administrativas de implementação e de monitoramento da mediação judicial e da aplicação de questionários a advogados, magistrados e mediadores sobre o assunto. Este estudo sustenta a necessidade de desenvolvimento de uma política de mediação judicial mais efetiva, na qual os novos institutos trazidos pela cultura consensual à realidade processual contribuam para a difusão de diferentes entendimentos do modo de gestão do conflito. A meta é promover mudanças concretas na atual cultura do litígio processual, na educação jurídica preponderantemente adversarial, na formação legalista dos profissionais da área jurídica, enfim, construir uma compreensão mais ampla do papel do Judiciário na efetivação do acesso à justiça. Palavras-chave: Gestão consensual de conflitos. Institucionalização da mediação. Efetividade da prestação jurisdicional. Código de Processo Civil. Acesso à Justiça.