Teoria da incidência da norma jurídica: da verdade à certeza na aplicação do direito

• Autor(a) principal: Araujo, Guilherme Dourado Aragão Sa
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/108837
• topic: Teoria do direito; Filosofia do direito; Norma jurídica

Para parcela dos filósofos contemporâneos, a realidade objetiva não existe. Tudo que é apreensível ¿ e consequentemente cognoscível ¿ é criado pela linguagem do sujeito. Trata-se de vertente da filosofia da linguagem pós-giro linguístico na qual, em seu advento extremista, chega-se a negar a existência de qualquer realidade objetiva. Alguns entremeios dessa corrente de pensamento consistem no ceticismo, no niilismo epistêmico, no excessivo relativismo e na rejeição da ideia de que exista verdade objetiva. Esta dissertação parte do pressuposto epistemológico da estrutura formal da Teoria da Norma Jurídica para verificar de que forma aquelas aspirações filosóficas ¿ reunidas sob denominação "pós modernas" para fins metodológicos ¿ problematizam o fenômeno da incidência e da aplicação da Norma Jurídica. Para elucidar tais objetivos, este escólio acadêmico, orientado por pesquisa bibliográfica, está dividido em três capítulos: no primeiro, é feito estudo epistemológico sobre a natureza lógico-formal da Norma Jurídica. Ao haver-lhe identificado como dois juízos hipotético-condicionais ¿ endonorma e perinorma ¿ unidos por juízo disjuntivo, percebe-se que daí decorrem os fenômenos da incidência e da aplicação do Direito. No capítulo segundo, é feita análise da influência daquele movimento filosófico na Teoria da Norma Jurídica. Para tanto, demonstra-se que essa corrente de pensamento somente consegue sustentar-se ¿ e manter alguma coerência interna ¿ por meio da deturpação de diversos conceitos historicamente arraigados, como os de "realidade", "mundo" e "fatos". A isto segue a demonstração de como a deturpação da linguagem é utilizada para sustentar a negativa da verdade objetiva através do estudo das teorias da verdade consensual, por coerência e por correspondência. No terceiro capítulo, é proposta uma teoria da certeza jurídica, a fim de compatibilizar as críticas pós-modernas com a ideia de verdade objetiva, ao transferir as considerações a esta dirigidas à subjetividade da certeza. Esta acaba por ser entendida como o estado pessoal de cognição, que independe da veracidade de seu conteúdo ¿ verdade ou erro. Palavras-chave: Norma Jurídica; Teoria da Certeza; incidência jurídica; filosofia do Direito; Teoria Geral do Direito