A colaboração premiada como modalidade de negociação penal: uma proposta de aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público do Ceará

• Autor(a) principal: Aragao, Alice Iracema Melo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/127412
• topic: Delação premiada; Ministério Público - Ceará

Esta dissertação de mestrado objetiva aferir a efetividade da negociação penal no Ministério Público do Estado do Ceará, em especial a colaboração premiada. A insatisfação da sociedade com o sistema de justiça brasileiro deriva do dinamismo das relações cotidianas, e o Poder Judiciário, por não conseguir acompanhar essa dinâmica, buscou implementar formas alternativas de resolução de conflitos, dentre elas a conciliação, a arbitragem, a mediação e a negociação. Alguns institutos negociais já se encontram inseridos no ordenamento jurídico pátrio, tais como o novíssimo Acordo de não Persecução Penal ¿ ANNP, a transação penal, a composição civil, o acordo de leniência, a colaboração premiada, dentre outros institutos introduzidos pela Lei dos Juizados Especiais. A negociação penal tem como matriz os institutos do plea bargaining, do Direito estadunidense; e o pattenggiamento, do Direito italiano. A colaboração premiada surge no ordenamento jurídico brasileiro como uma norma premial, técnica especial de investigação que estimula a contribuição feita por um coautor ou partícipe de um crime em relação aos demais mediante benefício de imunidade ou garantia de redução da pena. A proposta de intervenção apresentada neste trabalho tem a finalidade de capacitar um grupo de Promotores de Justiça que integram os órgãos de investigação do Ministério Público do Estado do Ceará, objetivando a melhor utilização do instituto da colaboração premiada em busca de solucionar os problemas graves do sistema de justiça, bem como alcançar resultados efetivos no esclarecimento de determinados tipos de crime, sobretudo os crimes de grande complexidade e que envolvem organizações criminosas. Palavras-chave: Negociação penal; Colaboração premiada; Atuação do Ministério Público do Estado do Ceará.