A colaboração premiada como modalidade de negociação penal: uma proposta de aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público do Ceará
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR |
Texto Completo: | https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/127412 |
Resumo: | Esta dissertação de mestrado objetiva aferir a efetividade da negociação penal no Ministério Público do Estado do Ceará, em especial a colaboração premiada. A insatisfação da sociedade com o sistema de justiça brasileiro deriva do dinamismo das relações cotidianas, e o Poder Judiciário, por não conseguir acompanhar essa dinâmica, buscou implementar formas alternativas de resolução de conflitos, dentre elas a conciliação, a arbitragem, a mediação e a negociação. Alguns institutos negociais já se encontram inseridos no ordenamento jurídico pátrio, tais como o novíssimo Acordo de não Persecução Penal ¿ ANNP, a transação penal, a composição civil, o acordo de leniência, a colaboração premiada, dentre outros institutos introduzidos pela Lei dos Juizados Especiais. A negociação penal tem como matriz os institutos do plea bargaining, do Direito estadunidense; e o pattenggiamento, do Direito italiano. A colaboração premiada surge no ordenamento jurídico brasileiro como uma norma premial, técnica especial de investigação que estimula a contribuição feita por um coautor ou partícipe de um crime em relação aos demais mediante benefício de imunidade ou garantia de redução da pena. A proposta de intervenção apresentada neste trabalho tem a finalidade de capacitar um grupo de Promotores de Justiça que integram os órgãos de investigação do Ministério Público do Estado do Ceará, objetivando a melhor utilização do instituto da colaboração premiada em busca de solucionar os problemas graves do sistema de justiça, bem como alcançar resultados efetivos no esclarecimento de determinados tipos de crime, sobretudo os crimes de grande complexidade e que envolvem organizações criminosas. Palavras-chave: Negociação penal; Colaboração premiada; Atuação do Ministério Público do Estado do Ceará. |
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A colaboração premiada como modalidade de negociação penal: uma proposta de aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público do CearáDelação premiadaMinistério Público - CearáEsta dissertação de mestrado objetiva aferir a efetividade da negociação penal no Ministério Público do Estado do Ceará, em especial a colaboração premiada. A insatisfação da sociedade com o sistema de justiça brasileiro deriva do dinamismo das relações cotidianas, e o Poder Judiciário, por não conseguir acompanhar essa dinâmica, buscou implementar formas alternativas de resolução de conflitos, dentre elas a conciliação, a arbitragem, a mediação e a negociação. Alguns institutos negociais já se encontram inseridos no ordenamento jurídico pátrio, tais como o novíssimo Acordo de não Persecução Penal ¿ ANNP, a transação penal, a composição civil, o acordo de leniência, a colaboração premiada, dentre outros institutos introduzidos pela Lei dos Juizados Especiais. A negociação penal tem como matriz os institutos do plea bargaining, do Direito estadunidense; e o pattenggiamento, do Direito italiano. A colaboração premiada surge no ordenamento jurídico brasileiro como uma norma premial, técnica especial de investigação que estimula a contribuição feita por um coautor ou partícipe de um crime em relação aos demais mediante benefício de imunidade ou garantia de redução da pena. A proposta de intervenção apresentada neste trabalho tem a finalidade de capacitar um grupo de Promotores de Justiça que integram os órgãos de investigação do Ministério Público do Estado do Ceará, objetivando a melhor utilização do instituto da colaboração premiada em busca de solucionar os problemas graves do sistema de justiça, bem como alcançar resultados efetivos no esclarecimento de determinados tipos de crime, sobretudo os crimes de grande complexidade e que envolvem organizações criminosas. Palavras-chave: Negociação penal; Colaboração premiada; Atuação do Ministério Público do Estado do Ceará.This master¿s thesis is aimed at assessing the effectivity of criminal negotiation within the Public Ministry of the State of Ceara, particularly regarding leniency programs. Society¿s dissatisfaction with the Brazilian legal system arises from the dynamism of ordinary relationships, and the Judiciary, not being able to keep up with this dynamic, has sought to implement alternative ways of solving conflicts, among them conciliation, arbitration, mediation, and negotiation. Some of the negotiation institutes can already be found in our legal framework, such as the brand-new Agreement of Non-criminal Prosecution (ANPP in Portuguese), the criminal transaction, the civil composition, leniency agreements, leniency programs, among other determinations introduced by the Special Civil Courts Law. Criminal negotiation has been molded over the plea bargaining, from the American Law, and over pattenggiamento, from the Italian Law. The leniency programs emerge in the Brazilian legal framework as reward regulations, as it is a special investigation technique which encourages contribution from a coauthor or participant of a crime with respect to the others, against benefits of immunity or warranty of sentence reduction. The intervention proposal is aimed at training a group of public prosecutors integrating the investigation bodies of the Public Ministry of Ceara so that the institution of the leniency programs can be better used to solve the major issues of our Legal System, as well as the results achieved in clarifying specific types of crimes are effective, foremost high-complexity crimes and the ones which involve criminal organizations. Keywords: Criminal Negotiation. Leniency Programs. Practice of the Public Ministry of Ceará.Dissertação enviada com certificação e autorização via CI 6180/22 em 01/02/2022Feitosa, Gustavo Raposo PereiraSales, Alessander Wilckson CabralGonçalves, Flávio José MoreiraRios, Plácido BarrosoUniversidade de Fortaleza. Mestrado Profissional em Direito e Gestão de ConflitosAragao, Alice Iracema Melo2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/127412https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/26657porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFORinstname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-01-23T20:37:09Zoai::127412Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.unifor.br/bdtdONGhttp://dspace.unifor.br/oai/requestbib@unifor.br||bib@unifor.bropendoar:2024-01-23T20:37:09Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false |
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