Tributação e sonegação fiscal: um estudo do comportamento do estado ante a sonegação fiscal

• Autor(a) principal: Gomes, Antonia Helena Teixeira
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/77258
• topic: Sonegação fiscal

O presente estudo aborda o comportamento do Estado ante a sonegação fiscal, fazendo-se um apanhado inicial sobre os tributos, sua origem e evolução e a atuação do Estado como órgão responsável para gerir receitas tributárias em benefício da coletividade. Para desenvolver tal atividade, o Estado orienta-se por princípios e regras contidas na Constituição Federal e em normas infraconstitucionais. Paralela à ação do Estado, encontram-se também ações praticadas por sonegadores, por pessoas que tentam, de qualquer forma, burlar a legislação fiscal, iludir autoridades fiscais e, com isso fugir ao pagamento dos tributos, causando um grande dano à coletividade. No trabalho será apresentado um levantamento acerca da carga tributária, das causas que levam o contribuinte a sonegar tributos e dos principais tipos de sonegação fiscal. Abordar-se-á também a Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo, com uma atenção especial às sanções penais tributárias, à prisão por dívida civil e à extinção da penalidade. Por fim, concluir-se-á a presente pesquisa sintetizando tudo que foi explanado, relacionando o comportamento do Estado ante o poder de tributar e o comportamento do contribuinte ante o dever de pagar tributos.