Controvérsias jurídico-econômicas do reconhecimento de famílias paralelas no Brasil

• Autor(a) principal: Fontenelle, Neise Costa e Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/126068
• topic: Famílias paralelas

As famílias paralelas retratam uma realidade fática presente na sociedade, sendo as consequências jurídico econômicas decorrentes de sua existência um tema instigador no âmbito do direito de família. A simultaneidade de entidades familiares, diversas entre si e com um membro em comum, desafia a doutrina e a jurisprudência, apresentando se uma dualidade de posições acerca de sua viabilidade como instituto jurídico de Direito de Família . De um lado, há quem invoque os princípios da dignidade da pessoa humana, da mínima intervenção do Estado e da afetividade para julgar que deveria ser inserida no rol de situações familiares legitimadas pelo Estado em mesma posição que o casamento; de outro, há quem entenda que ela de rigor at enta contra a dignidade humana, con tra o arquétipo essencial do direito de família, assentado sobre o princípio milenar da monogamia , contra o casamento, a união estável e os deveres de fidelidade e lealdade , derivados antes da solidariedade familiar que da afetividade . Nesse contexto, a pe squisa realizada tratou da viabilidade jurídica e de repercussões econômicas decorrentes do eventual reconhecimento das famílias paralelas no ordenamento jurídico brasileiro, mediante identificação e análise de interpretações doutrinárias e jurisprudenciai s acerca do assunto , incluindo se análise da decisão de repercussão geral do Supremo T ribunal Federal sobre o tema, de dezembro de 2020 . Utilizou se como metodologia a pesquisa documental e bibliográfica, de cunho investigativo teórico. A abordagem foi qua litativa e pura, e quanto ao objeto foi descritivo analítico, com base em obras de autores de referência nest e debate , como Maria Berenice Dias, Rolf Madaleno, Paulo Lôbo e Regina Beatriz Tavares da Silva. Constatou se que subsiste a permanência de certos limites para o reconhecimento das famílias paralelas como modelo albergado no sistema jurídico brasileiro .