Distinções e repercussões jurídicas entre a responsabilidade social e função social da empresa

• Autor(a) principal: Andrade, Thiago Pinho de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/105073
• topic: Direito empresarial; Responsabilidade social

Este estudo encontra-se inserido na área de concentração de Direito Constitucional Privado, e linha de pesquisa em Direito Constitucional nas Relações Econômicas. Justifica-se pela importância e necessidade de conhecer melhor a função essencial da empresa como agente social, haja vista a contribuição que o simples desenrolar de sua atividade empresarial pode trazer para o meio no qual se encontra introduzida. Necessário se faz analisar a evolução do Direito Comercial conjugado à participação do Estado na atividade econômica, bem como as ações provenientes da atividade empresarial e capitaneadas pelo empresário que, por vezes, se configuram em benefícios, de menor ou maior grau, para a sociedade. A essencialidade do desenrolar da atividade empresarial mostra-se como contributo à sociedade, ocasião em que se configura instrumento de propulsão do desenvolvimento social e econômico. A pesquisa averiguou os variados reflexos da função essencial da empresa, sobretudo a sua função social que, cuidadosamente, será diferenciada da sua responsabilidade social, por constituírem institutos parecidos, porém assaz distintos. Por outro lado, analisou-se a questionada incongruência da função social da empresa em um regime capitalista no qual a conjuntura econômica brasileira está inserida. Os impactos, sejam positivos ou negativos, da atividade capitaneada pelo empresário e/ou titular da administração da atividade empresarial também foram observados em um contexto amplo, partindo da perspectiva da empresa como agente social relevante para contribuição ao crescimento econômico e desenvolvimento humano. A metodologia utilizada quanto aos fins dos objetivos foi explicativa, e quanto às fontes foi de caráter bibliográfica e documental, as quais se perfazem mediante consulta às doutrinas nacional e estrangeira, sobretudo, literatura especializada, bem como análise jurisprudencial e da legislação pertinente à matéria. Buscou-se investigar o tema de modo quantiqualitativo, com foco em sua natureza mista, teórica e prática. Analisou-se a acomodação da matéria em questão, sobretudo, na atualidade, para, assim, observar influências e eventuais carências legislativas. A dissertação objetivou apontar a função social da empresa como instrumento necessário e compatível a realização do crescimento econômico e desenvolvimento humano, o que resulta em incontroversa relevância da atividade empresarial, seja de menor ou maior porte, para a sociedade e economia de um modo geral. Por fim, ensejou a análise sintética sobre teoria e prática como forma de percepção da tênue diferença entre responsabilidade social e função social da empresa, com o intuito de fornecer proposta de sistematização do conceito desta.