Solução adequada de conflitos no âmbito das serventias extrajudiciais: estudos acerca do uso da arbitragem

• Autor(a) principal: Moraes, Vitor Storch de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/129049
• topic: Acesso à justiça; Arbitragem (Direito) - Brasil; Cartório; Direito constitucional

Um sistema judicial funcional, proporcionador de um ambiente justo e equilibrado, no qual os deveres são exigidos e os direitos garantidos é algo essencial à sociedade. São metas a serem buscadas por todos aqueles que devem dar concretude à Constituição. São os agentes públicos, os particulares em colaboração, os advogados, os estudiosos do direito. A partir desta perspectiva, a dissertação aborda formas de auxílio dos notários e registradores na pacificação social. Apresenta a importância de um ordenamento eficaz e analisa de que formas os tabeliães estão atuando na consecução destes objetivos. Com a promulgação da atual Constituição, aumentou a importância do Judiciário, bem como as expectativas da população neste Poder da República, que foram parcialmente frustradas quando houve um aumento da demanda não acompanhado por uma ampliação da capacidade de resposta. Para combater tal insatisfação, promulgou-se a Emenda Constitucional número 45 e, dentre outras coisas, criou-se o CNJ, que desde então vem promulgando normas padronizadoras da atividade judicial e extrajudicial. Com vistas a aumentar a eficiência do sistema como um todo, novas atribuições vêm sendo constantemente delegadas aos cartorários, com sucesso. Algumas destas atribuições e suas eficácias práticas são analisadas. Em um pesquisa do tipo bibliográfica e documental, a dissertação se vale do método monográfico, sendo descritiva e qualitativa, utilizando ainda o método dedutivo. Verifica-se, assim, a arbitragem e a possibilidade de atuação dos notários também nesta seara pós instalação do conflito, auxiliando-se na solução do problema, inicialmente por auxílio autocompositivo, em mediação ou conciliação e, por fim, em heterocomposição arbitral. Reflete-se acerca do que é necessário para efetiva implantação deste serviço de tamanha importância para um Judiciário mais célere e eficaz, sendo o objetivo maior da dissertação verificar a possibilidade de atuação dos notários e registradores como árbitros e o que é necessário para uma efetiva atuação desta classe de operadores do direito na seara da desjudicialização pós instalação do conflito. Concluise que os notários e registradores vêm atuando com eficiência nas mais diversas atribuições que lhes vêm sendo outorgadas, mas que para um auxílio mais eficaz no tema solução de conflitos é necessário que o CNJ edite provimento alterando a base de cobrança dos emolumentos, já que atualmente a base atualmente autorizada não cobre sequer os custos de oferecimento do serviço, bem como para atender a norma federal que trata do tema e explicite a possibilidade do notário ser árbitro, razão pela qual se apresenta uma proposta de provimento regulamentador. Palavras-chave: Arbitragem. Resolução adequada de conflitos. Descongestionamento judicial. Democratização do acesso ao Judiciário. Cartórios.