Acesso à justiça a partir das perspectivas de mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais do estado do Ceará

• Autor(a) principal: Araujo, Melina Bastos Rocha
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/586095
• topic: Acesso à justiça; Mediação e conciliação; Poder Judiciário - Legislação - Brasil

O Direito possui aspecto determinante na solução dos conflitos que surgem em decorrência da convivência em sociedade e revela uma necessidade constante de adequação à realidade circundante para atingir a sua máxima concretude. Nesse contexto, o direito de acesso à justiça merece atenção para ultrapassar a concepção formal do direito de propor uma ação e alcançar o enfoque do acesso à justiça que exige um olhar crítico sobre as soluções judiciais e a criação de alternativas conciliatórias que examinem a essência do litigio e resultem em verdadeiro êxito para as partes envolvidas. Estima – se que a facilitação do acesso formal à justiça tenha gerado na sociedade a percepção de exclusividade do Judiciário para solução de toda sorte de conflitos e instaurado uma cultura demandista que, ao que parece, ao invés de garantir o acesso material à justiça, tem frustrado as expectativas dos cidadãos do século XXI. Os números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça, no relatório Justiça em Números indicam a hiperjudicialização das demandas como nova problemática no tocante ao acesso à justiça, sendo agora em seu âmbito material. O obstáculo antes consubstanciado na dificuldade de provocação do Judiciário transformou-se na dificuldade de sair do Judiciário com sua pretensão de direito devidamente resguardada e/ou satisfeita. Percebe-se que a própria sociedade, embora desejosa de soluções justas, adequadas e tempestivas às suas demandas, retroalimenta o congestionamento do Judiciário, em razão da cultura do protagonismo do último no espectro da resolução dos conflitos. Nesse cenário paradoxo que envolve a cultura demandista e a insatisfação da sociedade no tocante ao alcance material da justiça surge o fenômeno da desjudicialização, como porta de saída ao Judiciário. A desjudicialização consiste na possibilidade de solução de conflitos, tradicionalmente dependentes de intervenção judicial, por atores alheios aos quadros do Judiciário, incluindo – se ai a cooperação das serventias extrajudiciais, nas pessoas dos tabeliães e registradores, que surgem como atores tecnicamente aptos e popularmente acessíveis para a solução dos conflitos. Nessa perspetiva, o presente trabalho tem como objetivo geral: Identificar e analisar as perspectivas de cooperação das serventias extrajudiciais junto ao poder judiciário no tocante à prestação dos serviços de mediação e conciliação para contribuir para o acesso à justiça no Estado do Ceará; e, como objetivos específicos: Identificar a quantidade e a natureza jurídica dos conflitos que ocupam o Poder Judiciário no Brasil e no Ceará à luz do conceito de hiperjudicialização; Avaliar as possibilidades de desjudicialização de conflitos, mediante cooperação das serventias extrajudiciais, no ordenamento jurídico brasileiro; Analisar as perspectivas de cooperação interinstitucional para o acesso à justiça a partir da mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais do estado do Ceará. A relevância da pesquisa se justifica pelo potencial do seu impacto econômico social, porquanto a promoção do acesso material à justiça pelas serventias extrajudiciais implica na geração de efeitos positivos para a sociedade, consideradas a redução dos custos do Judiciário e do próprio cidadão; o implemento de uma cultura de pacificação social, que promove o bem estar e a qualidade de vida e o alcance de uma justiça tempestiva por meio dos esforços de instituições eficazes na solução dos problemas. Por fim, no tocante à metodologia, trata-se de pesquisa bibliográfica, documental e de campo do tipo survey, a partir da aplicação de questionário aos tabeliães e registradores do Estado do Ceará. Como um dos resultados da pesquisa, destaca-se que as serventias extrajudiciais detém capacidade técnica e confiabilidade da população para atuar em cooperação com o judiciário a partir do implemento de mediação e conciliação para o acesso à justiça. Palavras-chave: Acesso à justiça; Mediação; Conciliação; Cooperação; Serventias extrajudiciais.