Meios adequados de solução de conflitos bancários: mitigação do endividamento pessoal com a promoção do retorno de créditos concedidos pelas instituições financeiras

• Autor(a) principal: Pimentel, Lúcio Flávio Ferreira
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/586290
• topic: Conflito(Direito); Inadimplência; Negociação

Conflitos bancários possuem características complexas que exigem, para sua adequada gestão, a utilização de técnicas específicas. O trabalho investiga a tipologia desses conflitos e apresenta uma ferramenta capaz de equilibrar a mitigação do endividamento pessoal com a promoção do retorno de créditos concedidos pelas instituições financeiras. A pesquisa analisa quais são os meios consensuais adequados para promover um equilíbrio que possa mitigar o endividamento bancário. O equilíbrio pretendido, demonstra o trabalho, advém da mitigação das dívidas e essa, da utilização de meios adequados de gestão consensual de conflitos. O objetivo central da dissertação é demonstrar que existem soluções consensuais para tratar conflitos envolvendo empréstimos bancários de forma mais eficaz e resolutiva do que o sistema atual de execução judicial forçada contra os devedores, caminho que só agrava essa conflituosidade em prejuízo de todos nela envolvidos. Portanto, a temática destaca a relevância de compreender quais os métodos de soluções de conflitos que a justiça e as instituições financeiras podem adotar para reduzir as demandas em torno do Poder Judiciário no que se refere aos processos judiciais, primordialmente em relação aos casos de endividamento da pessoa física, promovendo resolutividade e resgatando a dignidade da pessoa humana por meio do resgate do mínimo existencial. O método utilizado será o dedutivo, de forma relacional à análise econômica do Direito, o que ocorrerá por meio de pesquisas bibliográficas, eletrônicas e jurisprudenciais, bem como na própria legislação aplicada ao caso, sem prejuízo da investigação de dados que darão suporte às conclusões. Além de dedutiva, apresenta uma visão crítica e avaliativa do sistema jurídico brasileiro, possibilitando antever que o atual cenário nacional que envolve a renegociação das dívidas dos consumidores bancários pessoas físicas não se encontra eficiente o necessário e apresenta muita margem para melhorias. Como referencial teórico será mostrado o que já falaram sobre o tema, pesquisas envolvendo os conflitos bancários, e as lacunas voltadas para negociação, sem deixar de trazer a imprescindível abordagem dos princípios da análise econômica do direito, com destaque para a eficiência, as externalidades e os custos de transação. Diante disso, e navegando no que defende a Lei 14.181/2021, o objetivo do presente projeto é investigar métodos alternativos de resolução de conflitos com o intuito de encontrar "variáveis" capazes de auxiliar na construção de uma ferramenta digital (portal de negociação e autonegociação) que facilite a comunicação, o acesso, e traga solução para o endividamento pessoal, bem como para o retorno do crédito concedido pelas instituições financeiras. Palavras-chave: Conflitos bancários. Endividamento. Inadimplência. Mínimo existencial. Métodos adequados de gestão negocial de conflitos.