Síndrome do espectro alcoólico fetal: uma análise à luz da teoria penal do crime

• Autor(a) principal: Cardoso, Venusto da Silva
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/586116
• topic: Direito penal - Brasil; Direito à vida; Mulheres - Álcool - Consumo

O Direito Penal é instrumento de controle social e proteção da vida e da saúde. No entanto, há uma tutela penal deficiente na proteção do nascituro no tangente aplicação e formulação de novas incriminações, tendo em vista que esse ramo jurídico não o reconhece como um ser com personalidade jurídica própria e passível de ser vítima direta de crime, como lesão corporal fetal, aborto culposo e homicídio fetal, dentre outras espécies normativas compatíveis com condição do nascituro. Tais condutas podem ser originadas da Síndrome do Espectro Alcóolico Fetal, que ocorre quando a mulher ingere bebida alcoólica durante a gravidez. Diante da conduta e do resultado, bem como o confronto com as figuras típicas já existentes, faz-se o cotejo da eventual responsabilidade criminal da mulher grávida. Nesse sentido, o presente trabalho acadêmico tem como objetivo geral analisar os elementos básicos do Estado moderno, especialmente o poder de mando, diante do princípio constitucional da legalidade penal, do dever de garantir segurança jurídica diante da alteridade de condutas relevantes do ponto de vista penal, a vida e a saúde. Outrossim, busca compreender o dever de observância do princípio da dignidade da pessoa humana frente ao jus puniendi estatal. Para tanto, os objetivos específicos formulados são: analisar as teorias penais, bases principiológicas constitucionais e legais do direito penal; analisar o caráter interpretativo art. 5º, caput e art. 5º, inciso XXXIX, da CF/88, art. 1º, art. 18, I, e do art. 19, do CP, suas nuances e consequências para com a sociedade; analisar a tutela da saúde pública do ponto de vista penal como bem juridicamente relevante; identificar a Síndrome do Espectro Fetal Alcoólico, causas, efeitos, consequências físicas e neurológicas é necessário nexo de causalidade; examinar a responsabilidade do ponto de vista penal da ingestão de álcool na gravidez, no aspecto doloso ou culposo, bem como as consequências de sua aplicação prática, a fim de que se possam identificar os casos em que sua aplicação é alvo de críticas por parte da doutrina; a Tutela Penal do Nascituro frente ao seu reconhecimento como pessoa. A pesquisa é documental, cujo campo de investigação dá-se em doutrinas internacionais e nacionais e no ordenamento jurídico brasileiro. O referencial teórico dá-se por intermédio da inferência de doutrinas especializadas. No que tange à tipologia da pesquisa, esta foi, segundo a utilização dos resultados, pura, visto ser realizada com o intuito de aumentar o conhecimento. Quanto à abordagem, é qualitativa, porquanto a tarefa é humanística, voltada, nomeadamente, aos profissionais do Direito, e por último, quanto aos objetivos, a pesquisa foi descritiva, pois descreve fenômenos; e exploratória, definindo objetivos e buscando maiores informações sobre o tema em questão. Como resultado do presente estudo demonstra-se a necessidade do reconhecimento do direito à vida e à saúde como fundamental, para proteção integral do nascituro. Palavras-chave: direito penal; direito à vida; nascituro; síndrome do espectro alcoólico fetal.