Empresas, responsabilidade social empresarial e direitos humanos: paradigma de gestão corporativa para o século XXI diante dos princípios orientadores da ONU

• Autor(a) principal: Santiago, Andreia Maria
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/124570
• topic: Responsabilidade social; Crescimento economico

A dissertação intitulada Empresas e direitos humanos: paradigma de gestão corporativa para o século XXI diante dos princípios orientadores da ONU, ora apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, encontra-se inserida na área de concentração de Direito Constitucional Público e Teoria Política e na linha de pesquisa Direito Constitucional nas Relações Econômicas. Constitui resultado de investigações realizadas junto ao grupo de pesquisa Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina. O estudo parte da perspectiva econômica com o intuito de demonstrar que as atividades desempenhadas pelas empresas geram impactos nas searas econômica, ambiental e social, de modo que podem, eventualmente, ferir direitos humanos. Nessa perspectiva, verifica-se a problemática desta pesquisa por meio do seguinte questionamento: quais mecanismos foram desenvolvidos para promover, no âmbito das organizações, uma gestão transformadora que a faça agente ativo de desenvolvimento, bem como para proteger, respeitar e reparar abusos e violações cometidos contra os direitos humanos? A escolha dessa abordagem justifica-se pelo expressivo número de casos de violações a direitos humanos perpetradas por empresas e que, muitas vezes, resultam em impunidades em face da não responsabilização das corporações por essas condutas violadoras. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo geral analisar quais os mecanismos viáveis para que as corporações adotem uma gestão pautada no compromisso ético social de desenvolvimento de suas atividades com respeito ao meio ambiente e às normas jurídicas, sobretudo as de não violação a direitos humanos. Para atingir o objetivo geral, tem-se por objetivos específicos: apresentar a evolução econômica dos mercados até a construção de uma agenda de sustentabilidade que propiciou a criação de um modelo global de desenvolvimento sustentável; proceder à revisão literária das concepções de responsabilidade social empresarial e apresentar esse instituto como meio de promoção de capital humano e social; e analisar a evolução da agenda global da ONU que aborda a temática de empresas e direitos humanos. Desse modo, o trabalho é dividido em três seções. Inicialmente, analisa-se o processo de crescimento das empresas até a formação de grandes conglomerados econômicos capazes de interferir em questões econômicas internacionais, a ponto de temáticas como o crescimento econômico das nações passar a ser pauta de discussão de organismos internacionais como a ONU. Em seguida, examina-se o instituto da responsabilidade social empresarial, apresentando-o como mecanismo capaz de contribuir para a adoção por parte das empresas de uma gestão empresarial pautada em compromissos éticos de respeito a direitos e de integração com as comunidades nas quais estejam inseridas, de forma a atuar como agentes de desenvolvimento local. Por fim, abordam-se os trabalhos desenvolvidos pelas Nações Unidas no que concerne ao tema empresas e direitos humanos e como esses trabalhos têm se desenvolvido no âmbito interno das nações. A metodologia envolve pesquisa interdisciplinar com orientação epistemológica na teoria crítica, congrega teoria e práxis e articula Direito e Economia. O texto adota os raciocínios indutivo e dedutivo, em pesquisa qualitativa, com as técnicas de análise documental, estatística e de revisão bibliográfica. Palavras-chave: Crescimento econômico; Desenvolvimento sustentável; Responsabilidade social e ambiental das empresas; Direitos humanos; Regras da ONU.